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Cultura Destaque Notícias

Prefeitura de Cabo Frio dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Cultura

Reunião será on-line na próxima quarta-feira (5)

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Cultura, realiza na próxima quarta-feira (5), às 10h, uma reunião extraordinária para posse dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura.

A cerimônia será on-line e aberta ao público. Os interessados deverão acessar o link da plataforma do Google Meet que será, no dia da reunião, disponibilizado na página do Facebook da Secretaria de Cultura. Também será possível solicitar previamente o link pelo e-mail: cmc.conselhodecultura@gmail.com

Na ocasião, o grupo discutirá ainda as seguintes pautas:

  • Termo de Posse dos membros do CMC – Biênio 2020/2022;
  • Eleição da Mesa Diretora;
  • Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do dia 09.03.2020;
  • Debate sobre a Lei nº 14.017/2020 (denominada Lei Aldir Blanc);
  • Definição da pauta da próxima reunião;
  • Assuntos Gerais.
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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 31/07

A Secretaria de Saúde informa que até esta sexta-feira (31), foram registrados 1419 casos confirmados de coronavírus no município de Cabo Frio. Dos 35 leitos de UTI da rede municipal, 20 estão ocupados. Oitenta e quatro óbitos por Covid 19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;
homem, 53 anos;
homem, 48 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 47 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 87 anos;
mulher, 62 anos;
mulher, 63 anos;
mulher, 53 anos;
mulher, 43 anos;
mulher, 34 anos;
mulher, 77 anos;
homem, 67 anos;
homem, 69 anos;
mulher, 57 anos;
mulher, 84 anos;
homem, 79 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 81 anos,
homem, 84 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 57 anos;
mulher, 59 anos;
mulher, 48 anos;
homem, 93 anos;
homem, 73 anos;
mulher, 51 anos;
mulher, 59 anos;
mulher, 61 anos;
mulher, 68 anos;
homem, 51 anos;
mulher, 54 anos;
homem, 76 anos;
homem, 35 anos;
homem, 91 anos;
homem, 65 anos;
mulher, 51 anos;
homem, 53 anos;
homem, 61 anos;
homem, 51 anos;
mulher, 73 anos;
mulher, 65 anos;
homem, 54 anos;
homem, 66 anos;
homem, 62 anos;
homem, 65 anos;
mulher, 52 anos;
homem 53 anos;
homem 79 anos;
homem, 31 anos;
mulher, 73 anos;
homem, 81 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 73 anos;
homem, 81 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 52 anos;
homem, 85 anos,
homem, 56 anos;
mulher, 93 anos;
mulher, 66 anos;
mulher, 62 anos;
homem, 67 anos;
mulher, 71 anos;
homem, 58 anos;
homem, 61 anos;
homem, 63 anos;
mulher, 69 anos;
homem, 66 anos;
mulher, 78 anos;
mulher, 61 anos;
homem, 81 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 62 anos;
homem, 62 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 80 anos;
mulher, 74 anos;
homem, 55 anos;
mulher, 86 anos;
homem, 62 anos.

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Assistência Social Destaque Notícias

Prefeitura promove debates sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha

Encontros terão temas diversos e serão realizados no Facebook da Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher

Em celebração aos 14 anos da Lei Maria da Penha a Prefeitura de Cabo Frio vai promover cinco lives durante o mês de agosto. Em cada encontro será abordado um tema relativo à norma e todos serão realizados sempre às 10h pelo Facebook da Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (Cogedim), que é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim). O endereço é https://www.facebook.com/cgdmulhercf/.

De acordo com a organização da Cogedim, o objetivo das lives é conscientizar, debater e expor os avanços legislativos, tanto referente à teoria quanto à aplicação da lei na prática, já que a regra surge do clamor das entidades de proteção à mulher e de vários tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

“Apesar de ser um poderoso instrumento para coibir e enfrentar a violência domestica contra as mulheres, após 14 anos ainda nos deparamos com inúmeros casos de violência que nos obrigam a continuar realizando ações de conscientização, pois infelizmente ainda lidamos com o crescimento  da violência contra a mulher  e com número grande de  feminicídio no Brasil”, explica a coordenadora-geral Nilma Carneiro.

Confira abaixo o cronograma das lives:

Live 01

Quinta-feira, dia 06, às 10h

Tema: Gênero e Diversidade

Live 02

Quarta-feira, dia 12, às 10h

Tema: 14 anos da Lei Maria da Penha: avanços teóricos e práticos

Live 03

Quarta-feira, dia 19, às 10h

Tema: Conflitos psicológicos /Lei Maria da Penha

Live 04

Quinta-feira, dia 26, às 10h

Tema: A importância da REDE para o desenvolvimento dos atendimentos as mulheres vítimas de violência.

Live 05

Segunda-feira, dia 31, às 10h

Tema: O Centro Especializado de Atendimento a Mulher (Ceam) em números.

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Destaque Educação Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza materiais didáticos on-line e impressos aos alunos

Conteúdos estão em fase de elaboração e o estudante pode ter acesso a partir do mês de agosto

Levando em consideração o prolongamento da pandemia do Coronavírus, que impossibilita o retorno das atividades escolares presenciais a curto prazo, a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) disponibilizará materiais didáticos on-line e impressos em apostilas aos alunos. Os conteúdos estão em fase de elaboração e em planejamento estratégico para validação como carga horária. A previsão é que as atividades estejam disponíveis a partir da segunda quinzena do mês de agosto para os 31.953 mil estudantes da rede, em todos os anos de escolaridade e segmentos.

 “A equipe da Seme apostava na possibilidade do retorno presencial das aulas para o segundo semestre deste ano. Entretanto, a continuidade do contágio do Coronavírus mostrou que essa ação seria inviável, junto com os vários estudos de órgãos competentes que alertam para o risco do retorno presencial dos alunos às escolas nesse momento da pandemia. Sendo assim, a pasta muda de estratégia para diminuir os impactos trazidos pela Covid-19 na vida escolar dos alunos, de forma que possamos atender aos estudantes de maneira mais igualitária possível”, declarou o secretário municipal de Educação, Ian de Carvalho.

Os materiais impressos irão contemplar todos estudantes da rede. O conteúdo nas apostilas deverá ser preenchido pelo aluno e entregue à unidade escolar. Apenas este recurso terá validação como carga horária. A entrega e a devolução das apostilas serão organizadas por cada escola, obedecendo às normas de distanciamento social. Já o material digital, que será disponibilizado por meio de uma Plataforma Educacional no site da Seme, contará com exercícios, vídeos com histórias, explanações de temas, jogos, construções de brinquedos e indicações de leituras.

Em ambas as modalidades os conteúdos serão organizados a partir dos temas essenciais de cada ano de escolar, previsto na Proposta Curricular da Rede Municipal, bem como na Matriz Curricular praticada.

“O desejo pessoal e profissional era de ver as escolas com seus alunos, professores e todas as equipes. Porém, a Seme compreende que o momento atual impõe a necessidade de novas estratégias educacionais para minimizar as perdas dos estudantes. A pasta segue acompanhando a evolução do cenário atual para as tomadas de decisões que buscam, prioritariamente, preservar a vida, mas também atender os nossos alunos de maneira eficaz”, concluiu Ian de Carvalho.

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Esportes

Prefeitura regulamenta Fundo Municipal de Esportes

Instrumento permite a captação de investimentos para o desenvolvimento de programas de esporte e lazer

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, sancionou a Lei nº 3.202, que cria o Fundo Municipal de Esportes (FME). A norma foi publicada na primeira edição eletrônica do Diário Oficial do município, que foi ao ar na noite desta quarta-feira (29).

A criação de um instrumento legal de captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a execução de programas e projetos esportivos e de lazer era uma antiga reivindicação dos desportistas cabo-frienses.

O Fundo Municipal é a terceira grande ação de reformulação administrativa na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) promovida pela atual gestão. Em maio de 2019, o Conselho Municipal de Esporte Amador (CONESP) voltou a se reunir, depois de seis anos de inatividade. Em maio deste ano, houve a promulgação da lei que reorganizou o projeto socioesportivo da Prefeitura, que ganhou novo nome (“Cabo Frio Esporte e Lazer Sem Limites”), e uma estrutura compartilhada com outros órgãos governamentais.

Os recursos que vierem a ser obtidos pelo fundo, vindos do orçamento da Prefeitura, de patrocínios da iniciativa privada ou de doações de pessoas físicas serão aplicados no apoio e promoção de práticas esportivas; na reforma, restauração, construção e adequação de eventos esportivos; e concessão de bolsas-atletas, de acordo com regulamentação posterior; dentro outras formas previstas na lei.

O secretário de Esporte e Lazer, Flávio Rebel, falou sobre a importância de mais esta conquista para os desportistas da cidade.

“Com a implantação do Fundo Municipal, o leque de oportunidades que se cria é muito grande. A partir do momento em que as atividades esportivas tenham um retorno de forma integral na cidade, já será possível pensar em diversas ações”, explicou.

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Administração Destaque Gestão de Crise - Coronavírus

Prefeitura de Cabo Frio regulamenta novas medidas de flexibilização no Decreto 6.304

Outros segmentos da economia estão autorizados a funcionar seguindo um rigoroso protocolo sanitário

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, editou nesta quinta-feira (30) o decreto 6.304, que atualiza os procedimentos de combate ao novo coronavírus na fase laranja de contaminação. As novas medidas foram debatidas ao longo da semana pelo Gabinete de Gestão de Crise e flexibiliza modalidades de funcionamento a ambulantes, restaurantes e hotéis, por exemplo.

O documento regulamenta a liberação de: música ao vivo voz e violão nos bares e restaurantes; praça de alimentação do shopping, restaurantes service e o funcionamento na modalidade rodízio. Também estão autorizados o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes em locais públicos; o funcionamento dos boxes de gastronomia, artesanato e vendas de artigos em geral localizados em bens públicos; o funcionamento de trailers, food trucks e módulos rebocáveis (carrocinhas). Somente poderão retomar as suas atividades as pessoas físicas ou jurídicas que já possuam autorização municipal para o exercício do comércio ambulante ou permissão de uso para exploração de atividade econômica em bens públicos. Eles não poderão oferecer refeições no sistema self-service e nem disponibilizar mesas e cadeiras para consumo no local. Permanece vedado o exercício do comércio ambulante nas praias.

O decreto libera também as piscinas nos hotéis para uso recreativo, mas com limitações de ocupação e piscinas para as práticas esportivas em clubes. A partir de 1º de setembro também será permitida a entrada dos ônibus de turismo com 50% da capacidade. Até lá novas regras para o ordenamento das praias serão definidas. Em todos os setores é preciso seguir um rigoroso protocolo sanitário específico para o funcionamento.

Seguem suspensas as atividades presenciais de ensino infantil, fundamental, médio e superior, estabelecimentos públicos e privados, exceto o atendimento administrativo das unidades; a realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, shows, feiras, eventos científicos, comícios, carreatas, passeatas e a fins; as atividades coletivas de cinema, reuniões, assembleias ou qualquer outra atividade que envolva aglomeração de pessoas; o funcionamento de boates, arenas esportivas, casas de espetáculos e parques de diversões; o embarque e desembarque de passageiros oriundos de cruzeiros marítimos, no Terminal de Navios Transatlânticos; os passeios turísticos e recreativos de passageiros denominado City Tour, executados em veículos adaptados como “Trenzinhos, Jardineiras” e similares; os serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo, com qualquer fim ou objeto; e os serviços e atividades desenvolvidas em espaços culturais.

Todas as medidas previstas neste decreto podem ser lidas no Diário Oficial do município, clicando neste link: https://bit.ly/DOCF002

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Administração Governo

Prefeitura de Cabo Frio é avaliada pelo Ministério Público como a segunda administração com o melhor Controle Interno do estado

MPRJ levou em consideração pontos como transparência e atendimento ao cidadão

A Prefeitura de Cabo Frio recebeu a nota 8.03 na segunda etapa do Projeto Edificando o Controle Interno, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo desse projeto é estimular a transparência nas ações do Poder Executivo, avaliando a eficácia de canais de acesso à população, como Controladorias, Ouvidorias, Corregedorias e Auditorias Internas.


O projeto que avalia a administração pública foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do MPRJ. Técnicos também monitoram periodicamente como os municípios incrementam dados que ajudem o controle interno.


O MPRJ analisa 7 quesitos, como transparência, auditoria, atendimento ao cidadão e controladoria, por exemplo. Também foram realizadas consultas nos Portais da Transparência, analisando a prestação de contas, por exemplo, por meio da Escala Likert.


O ranking 2020 do Projeto Edificando o Controle Interno, as autarquias estaduais e municipais também foram avaliadas. Das 45 analisadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, a Consercaf (Companhia de Serviços de Cabo Frio) ficou na sexta posição, com nota 7.1. O Prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, ressaltou a importância desse reconhecimento para o município.


“É com grande satisfação que, em dois anos de governo, eu consigo transformar uma prefeitura que tinha pouquíssima credibilidade e hoje está no patamar das prefeituras com maior grau de transparência. Isso é muito importante – não para o prefeito, mas para a cidade de Cabo Frio que ficou renegada, em segundo plano, durante muitos anos”, declarou o prefeito.


O relatório completo está no site do MPRJ: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/1180942/RelatorioECI.html.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 30/07

A Secretaria de Saúde informa que até esta quinta-feira (30), foram registrados 1388 casos confirmados de coronavírus no município de Cabo Frio. Dos 35 leitos de UTI da rede municipal, 23 estão ocupados. Oitenta e um óbitos por Covid 19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;
homem, 53 anos;
homem, 48 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 47 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 87 anos;
mulher, 62 anos;
mulher, 63 anos;
mulher, 53 anos;
mulher, 43 anos;
mulher, 34 anos;
mulher, 77 anos;
homem, 67 anos;
homem, 69 anos;
mulher, 57 anos;
mulher, 84 anos;
homem, 79 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 81 anos,
homem, 84 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 57 anos;
mulher, 59 anos;
mulher, 48 anos;
homem, 93 anos;
homem, 73 anos;
mulher, 51 anos;
mulher, 59 anos;
mulher, 61 anos;
mulher, 68 anos;
homem, 51 anos;
mulher, 54 anos;
homem, 76 anos;
homem, 35 anos;
homem, 91 anos;
homem, 65 anos;
mulher, 51 anos;
homem, 53 anos;
homem, 61 anos;
homem, 51 anos;
mulher, 73 anos;
mulher, 65 anos;
homem, 54 anos;
homem, 66 anos;
homem, 62 anos;
homem, 65 anos;
mulher, 52 anos;
homem 53 anos;
homem 79 anos;
homem, 31 anos;
mulher, 73 anos;
homem, 81 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 73 anos;
homem, 81 anos;
homem, 60 anos;
mulher, 70 anos;
homem, 52 anos;
homem, 85 anos,
homem, 56 anos;
mulher, 93 anos;
mulher, 66 anos;
mulher, 62 anos;
homem, 67 anos;
mulher, 71 anos;
homem, 58 anos;
homem, 61 anos;
homem, 63 anos;
mulher, 69 anos;
homem, 66 anos;
mulher, 78 anos;
mulher, 61 anos;
homem, 81 anos;
mulher, 75 anos;
homem, 62 anos;
homem, 62 anos;
mulher, 81 anos;
mulher, 80 anos;
mulher, 74 anos.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias

Prefeitura de Cabo Frio implanta Diário Oficial Eletrônico

Atos oficiais do município serão publicados na nova ferramenta a partir desta quinta-feira (30)

A Prefeitura de Cabo Frio implanta, a partir desta quinta-feira (30), o novo Diário Oficial Eletrônico, que publicará todos os atos oficiais do município. É a primeira vez que os decretos, portarias, leis, entre outros ofícios, passam a ser divulgados em uma ferramenta da própria Prefeitura na internet.

O Diário Oficial Eletrônico foi regulamentado por meio do decreto 6.299, de 23 de julho de 2020, publicado nesta quarta-feira (29) no jornal Lagos Notícias. O novo D.O. ficará disponível no site da Prefeitura de Cabo Frio (www.cabofrio.rj.gov.br).

De acordo com o Procurador-Geral do Município, Bruno Aragutti, o Diário Oficial Eletrônico será feito com mão de obra da própria Prefeitura, não havendo mais a necessidade de contratação de veículos de comunicação. Com isso, haverá uma redução significativa nas despesas com as publicações. “O valor do contrato passa a ser de R$7.440,00 ao ano, já que o gasto será apenas com a tecnologia”, afirmou.

Entre os atos que serão publicados nesta quinta-feira (30), estão os decretos de nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura; e os dos substitutos dos conselheiros municipais e Alimentação Escolar e de Assistência Social. O Diário Oficial Eletrônico também vai trazer a reestruturação do Plano de Controle e Ação do Combate à Covid-19, que traz novas regras e flexibilizações.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Saúde

Boletim Gabinete Gestão de Crise – 29/7

A Secretaria de Saúde informa que até esta quarta-feira (29), foram registrados 1346 casos confirmados de coronavírus no município de Cabo Frio. Dos 35 leitos de UTI da rede municipal, 26 estão ocupados.

Setenta e seis óbitos por Covid-19 foram registrados, sendo:

homem, 81 anos;

homem, 53 anos;

homem, 48 anos;

homem, 60 anos;

mulher, 47 anos;

mulher, 81 anos;

mulher, 87 anos;

mulher, 62 anos;

mulher, 63 anos;

mulher, 53 anos;

mulher, 43 anos;

mulher, 34 anos;

mulher, 77 anos;

homem, 67 anos;

homem, 69 anos;

mulher, 57 anos;

mulher, 84 anos;

homem, 79 anos;

mulher, 75 anos;

homem, 81 anos,

homem, 84 anos;

mulher, 70 anos;

homem, 57 anos;

mulher, 59 anos;

mulher, 48 anos;

homem, 93 anos;

homem, 73 anos;

mulher, 51 anos;

mulher, 59 anos;

mulher, 61 anos;

mulher, 68 anos;

homem, 51 anos;

mulher, 54 anos;

homem, 76 anos;

homem, 35 anos;

homem, 91 anos;

homem, 65 anos;

mulher, 51 anos;

homem, 53 anos;

homem, 61 anos;

homem, 51 anos;

mulher, 73 anos;

mulher, 65 anos;

homem, 54 anos;

homem, 66 anos;

homem, 62 anos;

homem, 65 anos;

mulher, 52 anos;

homem 53 anos;

homem 79 anos;

homem, 31 anos;

mulher, 73 anos;

homem, 81 anos;

homem, 60 anos;

mulher, 70 anos;

homem, 73 anos;

homem, 81 anos;

homem, 60 anos;

mulher, 70 anos;

homem, 52 anos;

homem, 85 anos,

homem, 56 anos;

mulher, 93 anos;

mulher, 66 anos;

mulher, 62 anos;

homem, 67 anos;

mulher, 71 anos;

homem, 58 anos;

homem, 61 anos;

homem, 63 anos;

mulher, 69 anos;

homem, 66 anos;

mulher, 78 anos;

mulher, 61 anos;

homem, 81 anos;

mulher, 75 anos.

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Cultura Sem classificação

“Canal Aldir Blanc” auxilia artistas no cadastro para Lei Emergencial

Ferramenta, lançada nesta quarta (29), é exclusiva para a categoria e atendimento será das 8h às 20h

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Cultura de Cabo Frio (Secult), lança nesta quarta-feira (29) o “Canal Aldir Blanc”, que é um número de telefone (22) 99846.7519. A ferramenta é exclusiva para os artistas da cidade e tem por objetivo auxiliar a categoria no cadastro para a Lei Emergencial 14.017/2020. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 20h, para artistas individuais, espaços e coletivos culturais, grupos ou instituições.

O cadastro é realizado desde o dia 6 de julho por meio de dois formulários distintos:
artistas individuais no link https://forms.gle/AVED4qaG95AY9vWY7 e grupos, instituições, espaços  e coletivos culturais em https://forms.gle/g2gwjuWQ2k45G3vo6.
Ambos estão disponíveis na página principal do site oficial da Prefeitura de Cabo Frio e no Facebook da Secult.

Para se cadastrar é necessário que os artistas tenham documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovação de atuação na área de dois anos retroativos a 29 de junho de 2020. Já o segundo grupo precisa de CNPJ, MEI ou CPF do representante do espaço.

A data de pagamento do auxílio é de responsabilidade do governo federal e ainda não há previsão do repasse. Webconferências estão sendo realizadas semanalmente para alinhamento dos últimos detalhes e debate sobre decretos referentes ao repasse.

Entenda a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc 14.017/2020 forma um conjunto de ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19. A aplicação da lei gera impacto de R$ 3 bilhões vindos do Fundo Nacional de Cultura apurado até 31 de dezembro de 2019.

Os benefícios são:

1. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por três meses consecutivos, podendo ser prorrogada;

2. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura;

3. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Dentro do item 1, poderão receber a renda emergencial prevista na Lei os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem: terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei (26 de junho de 2020), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória; não terem emprego formal ativo; não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; terem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; estarem cadastrados, com a respectiva homologação, na forma do art. 7º, § 1º da Lei 14.017/2020 e não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Estão dentro do item 2: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros.

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Cabo Frio não terá eventos em áreas públicas em 2020

Medida modifica a estratégia para o Réveillon

O Gabinete de Gestão de Crise decidiu na tarde desta terça-feira (28), que a Secretaria de Turismo do município não vai promover eventos públicos no segundo semestre de 2020. A recomendação também engloba os eventos privados em áreas públicas, que não receberão autorização. A medida foi tomada por conta da pandemia do coronavírus. Com as medidas, a tradicional festa do Réveillon será realizada de modo diferente. Não haverá queima de fogos e show na cidade. Alternativas serão discutidas com o trade turístico e as secretarias envolvidas na governança dos Territórios Turísticos.

Cabo Frio tem tradicionalmente a segunda maior festividade do estado, que costuma reunir 1 milhão de pessoas nas areias da Praia do Forte.

“Estamos estudando alternativas para a virada de 2020 para 2021. O que temos definido até o momento é que não vamos realizar e nem autorizar qualquer evento em área pública”, explicou o prefeito Dr. Adriano Moreno.

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Destaque Fazenda Notícias

IPTU: contribuinte tem até sexta (31) para pagar parcelas vencidas sem multa

Isenção dos juros vale para guias vencidas entre fevereiro e julho

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) 2020 sem a cobrança de juros ou multas. A isenção concedida pela Prefeitura de Cabo Frio vale para quem quitar, em cota única, as parcelas do imposto que venceram entre os meses de fevereiro e julho deste ano.

As guias para pagamento do IPTU podem ser emitidas via internet, no site da Secretaria de Fazenda: http://fazenda.cabofrio.rj.gov.br/iptu/ ou retiradas na própria secretaria, na rua Major Belegard, 395, no Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 17h.

Para imprimir o boleto no site basta clicar em “IPTU” na aba de serviços, e depois em “clique aqui” no banner que aparece na parte superior do site. Na janela que será aberta, é só escolher a opção “Segunda Via IPTU” e escolher as parcelas a serem quitadas.