Quiosques e moradias foram notificadas a apresentar documentação
Cerca de 30 agentes das coordenadorias de Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Posturas da Secretaria do Desenvolvimento da Prefeitura de Cabo Frio estiveram, na manhã desta sexta-feira (25), na Ilha do Japonês para levantar uma série de denúncias de crimes ambientais, ocupação irregular do solo e outros por parte dos quiosqueiros e ambulantes. A ação teve a participação de agentes da Guarda Marítima e Ambiental e da Guarda Municipal, além de agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Esta foi a primeira ação conjunta entre Prefeitura e Estado no local que faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol.
O foco principal da ação foi o despejo irregular de esgoto dos quiosques e residências, que se utilizam de fossas de forma irregular. O Inea notificou nove quiosques para que apresentassem o manifesto de esgotamento sanitário e a documentação dos imóveis.
Onze moradias foram identificadas e notificadas pelos agentes da coordenadoria de Assuntos Fundiários para a apresentação da documentação e tiveram as localizações determinadas por georeferenciamento, ou seja, quaisquer modificações, como aumento de área construída, poderão ser identificados em novas inspeções.
“Nós já estivemos aqui em outras inspeções, mas o número de residências quase triplicou. Não podemos permitir que o Parque Estadual seja tomado por moradias. A atividade dos quiosqueiros é normal, comercial, mas não se pode transformar esta área de parque em um condomínio familiar residencial”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
Na parte ambiental, foi constatado que alguns quiosques e residências, quando têm suas fossas prestes a transbordar, usam bombas e encanamentos para jogar os dejetos na encosta do morro que delimita a praia, o que, por si só, já é crime ambiental.
“As fossas acabam transbordando e vazando e contaminando a praia. Vamos orientar para que o sistema seja modificado para a fossas filtro com sumidouro, o que evita os danos ambientais. Como se trata de um Parque Estadual, de uma área de preservação, fomos orientados pelo Inea a cadastrar todas as moradias para que possamos mensurar os danos ambientais e, em seguida, será aberto um processo administrativo pelo Inea”, explicou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, participou da ação e afirmou que tudo o que for determinado pelo Inea será cumprido.
“A grande preocupação mostrada pelo Inea foi com o esgotamento sanitário. Esta é uma área de preservação ambiental e um dos principais destinos turísticos de Cabo Frio, e estamos dispostos a qualquer medida para salvaguardar nosso meio ambiente”, afirmou.
Os responsáveis pelos quiosques e residências notificados devem comparecer à sede da coordenadoria do Meio Ambiente já na próxima semana para dar entrada na documentação acerca das fossas de esgotamento sanitário.
