Assistência Social alerta sobre prazo de condicionalidades do Bolsa Família

A Secretaria de Assistência Social convoca os beneficiários do Bolsa Família para o cumprimento das condicionalidades da Saúde e Educação. Os beneficiários devem se dirigir à unidade de saúde para o acompanhamento de crianças menores de sete anos, das gestantes e mulheres entre 14 e 44 anos. O prazo é até 21 de dezembro e que descumprir pode perder o benefício.

Já na Educação, as informações são verificadas mensalmente através da frequência escolar de crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos, que deve ser de no mínimo 85%. Para jovens de 16 e 17 anos, esse número é de 75%.

Segundo a Coordenadora Municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em Cabo Frio, Rachel Maia de Azevedo, essas exigências são feitas tanto para o beneficiário quanto para o Poder Público. “É responsabilidade do governo garantir o acesso e a qualidade serviços e em contrapartida, é responsabilidade das famílias cumprir as condicionalidades previstas na legislação do programa para que não tenham os benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados”, alerta a coordenadora.

Em caso de dúvidas procure o CRAS mais próximo da sua residência ou a sede do Programa Bolsa Família, na Secretaria Municipal de Assistência Social que fica na Rua Florisbela Roza da Penha, número 292, no Braga.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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