Comissão de Auditoria encontra indícios de irregularidades na Saúde, Educação e Secretaria de Esportes

Instaurada como o primeiro ato administrativo do prefeito Dr. Adriano Moreno, em 17 de julho, ainda na cerimônia de posse na Câmara Municipal, a Comissão de Auditoria do Poder Executivo Municipal encontrou, até agora,  indícios de irregularidades em quatro processos. Dois deles foram em obras de construções de unidades escolares da rede municipal de ensino; um na Secretaria de Esportes e o quarto na Secretaria de Saúde.

Na Educação, as obras de construção da Escola Padrão Patrícia Azevedo, no Jardim Esperança, e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Castro; na Saúde, o processo 44.122/2017, que se refere à locação de ambulâncias e, no Esporte, indícios de danos ao patrimônio público no Ginásio Poliesportivo Alfredo Barreto.

Formada pelo procurador-geral do município, Cáio Cesar Dias Castro de Oliveira, pela secretária de Administração, Elicéa da Silveira e pelo controlador-geral, Alberto Corrêa e Castro Neto, a Comissão instaurou tomada de contas nos processos. As medidas, publicadas nos atos oficiais do município, são para apuração de indícios de  irregularidades nos quatro processos. Os responsáveis pelos mesmos têm ao longo de todo processo, o direito ao contraditório e à ampla defesa, quando poderão apresentar documentos pertinentes ao caso.

“Estamos apenas começando:  montamos internamente, uma estrutura administrativa, altamente qualificada,  para fazer essa auditoria, que não é simples. Desde que assumimos pedimos aos secretários que encaminhassem os fatos mais graves encontrados para que pudéssemos apurar. Mas tudo com responsabilidade, ética e dentro dos trâmites da lei”, explicou o controlador geral do município,  Alberto Corrêa e Castro Neto.

Depois de identificação do responsável e quantificação do dano causado ao município, as tomadas de contas serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. O prazo final é de 120 dias, a partir da publicação das tomadas – o que termina no final de dezembro.

O prefeito Dr. Adriano explicou que as auditorias são prioridades: “ Esta é uma ação  prioritária desde que assumi a prefeitura. Mas não é apenas um ato de governo, trata-se principalmente de uma atitude de respeito  a todos os cabo-frienses,” finalizou Dr. Adriano.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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