Conselho Municipal de Patrimônio Cultural realiza última reunião ordinária do ano

Comissões de tombamento e zoneamento são debatidas

Representantes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMUPAC) se encontraram nesta terça-feira (10) para a última reunião ordinária do ano. Durante duas horas, as pautas sugeridas foram debatidas na Casa de Cultura e Museu José de Dome, o Charitas. Dentre elas, as comissões de tombamento e zoneamento foram amplamente conversadas e tiveram a Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (ASAERLA) agregada a elas.

A reunião teve início com o debate sobre o Projeto de Lei 63/2019, que aborda a reestruturação do CMUPAC. O PL está em andamento na Câmara Municipal. A partir da aprovação, o Regimento Interno do CMUPAC poderá caminhar para aprovação e publicação.

A ata da última reunião que aconteceu no dia 12 de novembro de 2019 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a comissão para listagem de potenciais bens de tombamento entrou em pauta. Dentro deste trabalho, serão sugeridos os locais, além de debate sobre os valores materiais e imateriais e, por fim, o pedido de tombamento.

O representante da Secretaria de Cultura no CMUPAC, Evangelos Pagalidis, apresentou a pesquisa sobre o Marco das Sesmarias de São Bento e Pelourinho. O próximo passo será abertura de um processo com a pesquisa para rerratificação dos respectivos tombamentos.

Encerrando a reunião, a agenda das próximas reuniões ordinárias do CMUPAC foi aprovada com data próxima para o dia 14 de janeiro de 2020, às 15h, no Charitas. A pauta ainda será definida.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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