Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza eleição do Conselho Tutelar do distrito de Tamoios


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai realizar eleição suplementar para membros do Conselho Tutelar do distrito de Tamoios. O registro das candidaturas deverá ser feito na segunda-feira (11) e na terça-feira (12), das 9h às 12h e das 14h às 16h, na sede do Conselho, localizada na Rua Bom Pastor, nº 1, Samburá, em Tamoios. As inscrições serão gratuitas.

O candidato deverá levar carteira de identidade; título de eleitor; CPF; certificado de conclusão do Ensino Médio; certificado de reservista ou certificado de alistamento militar – CAM, constando dispensa, se do sexo masculino; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos. Ter experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na promoção, defesa ou atendimento a criança ou ao adolescente e ter concluído o ensino médio etão entre as exigências para concorrer ao cargo. 

A remuneração mensal é de R$ 2.323,60, com carga horária de 40 horas semanais. O mandato especial é até 10 de janeiro de 2020. A eleição será realizada no dia 7 de abril, das 9h às 13h, facultado o voto para os cidadãos. O candidato passará por exame de conhecimentos específicos e avaliação psicológica.

Os candidatos habilitados ao pleito passarão por prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, de caráter eliminatório, com questões objetivas, a ser realizada no dia 24 de março 2019, das 9h às 11h, na Escola Municipal Palmira Bessa de Figueiredo, situada no 2º Distrito de Cabo Frio, na Rua 11, Quadra 38, lote 09 e 10, Margarida, Unamar.

A prova será composta por 20 questões objetivas que versam sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e será elaborada pela banca examinadora indicada pelo CMDCA. Será considerado aprovado na prova de conhecimentos específicos o candidato que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos na prova objetiva. O resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos será publicado e afixado na sede do CMCDA no dia 26 de março de 2019.

A decisão da Comissão Examinadora caberá recurso devidamente fundamentado à Comissão Especial, a ser apresentado em dois dias após a publicação do resultado da prova, sendo que a análise do recurso consistirá em simples revisão da correção da prova, sem possibilidade de novo recurso ao Plenário do CMDCA.  A divulgação do resultado dos recursos será até o dia 29 de março de 2019. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 12 de abril de 2019, às 10h, na sede do Conselho Tutelar do 2º Distrito. O regulamento pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2NPInBI e o edital  pelo https://bit.ly/2NVa8c9 , ambos no site oficial do governo.

 

Assistência SocialDestaque

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