Em apenas 130 dias da atual administração a Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento conseguiu recuperar mais de 35 mil m² de áreas públicas ou de proteção ambiental ocupadas irregularmente, com a realização de rondas diárias e operações pontuais, visando impedir a ação de grileiros de terra no município.
Segundo o coordenador-geral, Ricardo Sampaio, as melhorias implantadas na atual gestão foram fundamentais para que o resultado fosse obtido. “Nós conseguimos, com o apoio do nosso secretário de Desenvolvimento, Felipe Araújo, implantar uma série de ferramentas que nos ajudam nesse trabalho, como a Mapoteca, em que temos, tanto no papel quanto digitalizados, os mapas e o georeferenciamento de todos os loteamentos legalizados na cidade, a criação do Banco de Dados de Áreas Públicas, com a identificação, vistoria e documentação, arquivando todas as informações pertinentes a cada pedaço de terra que pertence ao município. A implantação do serviço de topografia e, principalmente, a formação de uma equipe que trabalha em total sintonia, todos empenhados e comprometidos com as atividades inerentes à função, visando o correto ordenamento territorial”, explicou.
Os trabalhos da coordenadoria de Assuntos Fundiários, quando necessário, são realizados em conjunto com a coordenadoria de Meio Ambiente, a Comsercaf, a Secretaria de Assistência Social, Ordem Pública, Posturas e o 25° BPM. Somente este ano, foram 27 intervenções para a retirada de ocupações irregulares e parcelamento irregular do solo no primeiro e no segundo Distritos de Cabo Frio.
“Essa união de forças com os demais órgãos é o que torna o nosso trabalho tão importante. As áreas de preservação ambiental, por exemplo, são alvos constantes de ocupações irregulares. Quando identificamos e retomamos o local, são duas vitórias, pois ajudamos, também, na preservação ambiental, tão importante para o nosso município”, comemora Sampaio.
Somente o Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado foi alvo de seis ações conjuntas das coordenadorias de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, só perdendo para o local conhecido como “Falésias da Rasa”, também de proteção ambiental, que recebeu sete intervenções.
“O nosso trabalho requer muito cuidado na condução das ações. Muitas vezes, somos hostilizados pelos grileiros e até vistos como vilões por parte da sociedade, quando, na verdade, estamos apenas exercendo nosso papel constitucional, imposto ao município pela Lei, de ordenamento territorial. Fazemos uma abordagem educativa, num primeiro momento, notificamos os responsáveis pela irregularidade a apresentar a documentação, iniciando o trâmite administrativo. Em caso de descumprimento ou reincidência o infrator é autuado e caso persista, inicia-se o procedimento demolitório conforme determina a Lei. A retomada da área pública ou ambiental é o último passo, após comprovada a ocupação irregular”, explicou o coordenador.
Para o mês de janeiro de 2019, está confirmado o início das ações do Departamento de Regularização Fundiária, que atuará promovendo a regularização dos imóveis no Município. O primeiro bairro a ser atendido será a Vila do Sol.
