A Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios tarifou no valor de R$5mil um ônibus de turismo que estava irregular. O coletivo chegou ao distrito nesta sexta-feira (15) com passageiros e sem autorização de acesso ao município. O veículo estava estacionado nas esquinas das Ruas Bela Vista e Independência, onde fiscais chegaram durante uma ronda.
Foi aplicada a tarifa de 5 mil reais, conforme prevê Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, que diz que o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana.
Este é o segundo ônibus irregular abordado por agentes da fiscalização. No domingo (10), um outro ônibus também foi tarifado no mesmo valor ao tentar entrar irregularmente no Segundo Distrito.
As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento, pagarão R$ 600 para ônibus, R$ 300 para micro-ônibus e R$ 150 para vans e similares.
No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2 mil na baixa temporada e R$ 3 mil na alta temporada para ônibus; R$ 1 mil e R$ 1,5 mil na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 500 na baixa e R$ 720 na alta para vans e similares. Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5 mil para ônibus, R$ 2,5 mil para micro-ônibus e R$ 1,2 mil para vans. Já o City Tour custa R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares.
A regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.
O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.
