Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios realiza o CADASTUR


A recém-criada Coordenadoria de Fiscalização de Transportes de Tamoios já está realizando atendimentos relacionados à autorização de entrada para veículos de turismo, como ônibus, vans e similares, no Segundo Distrito, segundo os moldes do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Este serviço já era feito no âmbito do Primeiro Distrito, desde a implantação da legislação municipal que regulamenta essa atividade.

Segundo o Decreto nº 5.735, de novembro de 2017, o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependem de autorização prévia do órgão gestor da Mobilidade Urbana.

As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (CADASTUR) custam R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento, pagarão R$ 600 para ônibus, R$ 300 para micro-ônibus e R$ 150 para vans e similares.

No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2 mil na baixa temporada e R$ 3 mil na alta temporada para ônibus; R$ 1 mil e R$ 1,5 mil na baixa e na alta temporada, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 500 na baixa e R$ 720 na alta para vans e similares.

Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5 mil para ônibus, R$ 2,5 mil para micro-ônibus e R$ 1,2 mil para vans. Já o City Tour custa R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares.

De acordo com o Coordenador de Fiscalização de Transportes de Tamoios, Marcos Mendonça, o objetivo da regulamentação dos ônibus de turismo é manter a ordem em toda a cidade, principalmente durante a alta temporada: “É imprescindível que todos os veículos de turismo estejam cadastrados para manter a ordem e evitar irregularidades”, pondera ele.

A regulamentação foi estabelecida com a finalidade de restringir o impacto da circulação e das paradas dos ônibus para embarque e desembarque nas ruas da cidade, e as ações de fiscalização têm contribuído para a obtenção de informações importantes, como a contagem de fluxo de passageiros, que serão utilizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, o PlanMob.

O atendimento está sendo feito na Subprefeitura, que funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br ou o telefone (22) 99855-7287.

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