Coordenadoria de Posturas faz reunião com donos de banana boat da Praia do Forte

A equipe da Coordenadoria de Posturas, que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento de Cidade, recebeu na tarde desta quarta-feira (19) donos de banana boat que atuam na Praia do Forte. O objetivo da reunião foi deixar os 12 permissionários cientes de uma recomendação do Ministério Público sobre o ordenamento da atividade à beira-mar. A recomendação do MP visa ao cumprimento de regras que já estão previstas em legislação municipal.

Entre as exigências está a de que as bananas boat estejam registradas no nome do permissionário e não sejam mais alugadas de terceiros, como acontece em alguns casos. Os pontos onde os passeios são vendidos também deverão ter tendas, sob as quais os equipamentos deverão estar devidamente acondicionados.

“A recomendação do MP é para que a gente acompanhe melhor o funcionamento das bananas na praia, com ordenamento mais específico e para que seja cumprida a legislação municipal, que prevê uma série de fatores”, comentou o coordenador de Posturas, Alexandre Lopes.

O ordenamento da atividade já está em vigor e o objetivo é que todos os permissionários estejam adequados às exigências no feriado de Nossa Senhora Aparecida, em outubro. As denúncias sobre eventuais irregularidades podem ser feitas pelo Canal de Denúncias da Coordenadoria pelo WhatsApp (22) 98835-4140. A identidade do denunciante será preservada.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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