Coordenadoria de Regularização Fundiária

Foto de Luiz F. Cardoso, Coordenador de Regularização Fundiária.

A Coordenadoria de Regularização Fundiária é responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente implantados e pelo combate aos novos assentamentos ilegais em conjunto com as subprefeituras. Cabe à pasta orientar e coordenar as ações necessárias para os estudos e providências técnicas para regularização formal dos assentamentos precários, públicos e privados, parcelamentos irregulares do solo no âmbito da Secretaria, proferir despacho final nos processos administrativos, expedir auto de regularização, proceder à análise técnica fundiária dos processos de regularização, atender às demandas técnicas e judiciais solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Município e demais órgãos públicos. Coordenar, organizar e operacionalizar as ações necessárias para a regularização de assentamentos, parcelamentos de solo irregulares em áreas particulares, em áreas de mananciais e em áreas públicas e de empreendimentos de competência da Coordenadoria.

Luiz F. Cardoso
Endereço: Rua Governador Valadares, 326 - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ
CEP: 28909-010
Horário de Atendimento: 9h às 17h

Fale Conosco

Últimas Notícias