Teve início nesta terça-feira (6), a entrega de documentos dos novos convocados para o Concurso Público de 2009 da Educação. No primeiro dia, 105 docentes chamados para as vagas de “Docente I – Educação Infantil” compareceram à E.M. Prof. Edilson Duarte para a apresentação dos documentos.

A entrega é feita no auditório da escola (Rua Profª Amélia Ferreira, s/nº – Jardim Caiçara), de 8h30 às 12h, seguindo impreterivelmente o calendário divulgado no edital. Nesta quarta-feira (7), os convocados para “Docente I – Ensino Fundamental” devem apresentar a documentação; já na quinta (8), serão os concursados para “Docente II”.

A próxima etapa será a realização dos exames admissionais, entre os dias 03 e 07 de dezembro, para os candidatos que tiverem a documentação aceita. Aqueles que forem aprovados em todas as etapas do processo tomarão posse em fevereiro de 2019, para iniciarem suas atividades profissionais no próximo ano letivo da rede municipal de ensino de Cabo Frio.

Documentação exigida

A seguinte relação de documentos (original e cópia) deverá ser entregue impreterivelmente no local, data e horários acima determinados. O não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos exigidos, implicará em desclassificação, conforme Item 17.3 do Edital Geral.

1. a) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1.º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
2. b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
3. c) Estar quite com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral;
4. d) Estar quite com a obrigações do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
5. e) Possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;
6. f) Possuir histórico de conclusão de curso de nível Médio ou Fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada;
7. g) Apresentar declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
8. h) Apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse;
9. i) Apresentar declaração negativa de acumulação remunerada de mais de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas;
10. j) As declarações citadas nos itens g, h e i, estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Cabo Frio (https://cabofrio.rj.gov.br) e também no local de apresentação dos documentos;
11. k) Original e cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
12. l) Número de inscrição no PIS/PASEP;
13. m) Se solteiro, original e cópia de Certidão de Nascimento;
14. n) Se casado, original e cópia de Certidão de Casamento;
15. o) Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso.
16. p) Carteira de trabalho
17. q) Comprovante de Residência
18. r) Duas fotos 3×4