Equipes flagram crimes ambientais, parcelamento irregular do solo e reincidência de ocupações indevidas

Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição (CEFD) da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e Secretaria de Meio Ambiente realizaram, nesta terça-feira (16), operação em Maria Joaquina, em Tamoios, e no Jardim Esperança. A equipe percorreu pontos críticos do município, que são alvos constantes de invasões e crimes ambientais.

A ação foi provocada a partir de denúncias anônimas e no bairro Maria Joaquina foi constatada a continuidade de um parcelamento irregular do solo para fins comerciais (loteamento), que já havia sido embargado anteriormente pelas fiscalizações Fundiária e do Meio Ambiente. Após o flagrante, foi lavrado pela Comissão Especial o embargo do loteamento e paralisada toda a atividade até que sejam apresentadas as autorizações municipais de aprovação para loteamento.

Em seguida, os agentes se dirigiram à Praia da Rasa, onde flagraram, à beira da pista, um cercamento ilegal com a demarcação de seis lotes de dois mil metros quadrados, cada. A atividade foi embargada e os responsáveis intimados a desfazer o cercamento. Caso isso não aconteça, uma nova operação será realizada no local para a remoção dos mourões e equipamentos.

Já na Estrada da Integração, no Jardim Esperança, foi constatado, no quilômetro quatro, um parcelamento de solo com início de construção e abertura de alicerces em dois lotes. Os responsáveis foram autuados e intimados a apresentar os documentos que atestem a titularidade dos imóveis e a autorização para a construção.

Mas, foi na localidade conhecida como Desmembramento Nova Esperança, localizada entre os bairros Jardim Esperança e Monte Alegre, que os agentes constataram a ousadia dos infratores.
Depois de ter retirado na localidade um parcelamento irregular do solo para fins comerciais em uma área de 2.500m², na última terça-feira (9), os fiscais da CEFD flagraram as mesmas pessoas, no mesmo local, em nova ação de invasão. Desta vez, com abertura de 15 sapatas (alicerces) em construção. Ante ao descumprimento da ação anterior, os agentes, no exercício do poder de polícia administrativa, retiraram o parcelamento irregular, apreenderam toda a ferragem, a madeira e outros materiais.

Os responsáveis pela comercialização da área são membros de um grupo de grileiros que atua na região com invasão, parcelamento, cercamento e comercialização de lotes descaracterizados que medem frações entre 100m² e 200m². A operação é realizada por meio de Instrumento Particular de Compra e Venda ou Contrato Particular de Direitos Possessórios que, em sua maioria, são objetos de fraudes e não possuem validade legal, pois a área, originalmente, não os pertence.

O coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, faz um alerta a população para que antes de comprar terrenos em loteamentos procurem a prefeitura e os cartórios a fim de apurar a legalidade do imóvel e em especial nas áreas dos loteamentos Monte Alegre, e Desmembramento Nova Esperança. Estes locais são anexos, regulares, registrados no Cartório do 2° Ofício da Cidade e todos os lotes possuem escritura e Registro Geral de Imóveis (RGI) não existindo naquela área, lotes com menos de 450m².

“Qualquer pessoa que venha tentar comprar lotes nesse local deve exigir a apresentação, pelo vendedor, dos documentos citados acima. Quaisquer que não sejam esses, são precários e, em sua maioria, sem validade legal. Em mais de 80% dos casos, pessoas de boa fé, que adquirem esses lotes, acabam ficando sem o dinheiro e sem o imóvel”, alertou.

Os responsáveis pelo parcelamento irregular do solo e comercialização dos lotes irregulares ja foram identificados, autuados e estão sendo responsabilizados criminalmente.