Fiscais Fundiários impedem início de ocupação irregular no bairro Monte Alegre

Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento realizaram ação, nesta terça-feira (16), no bairro Monte Alegre, em área próxima ao Hospital do Jardim Esperança. No local foi identificado o início de um parcelamento irregular do solo sobre área pública e particular com objetivo de favelização.

A área já estava demarcada e com mourões para delimitar pequenos lotes, configurando crime de parcelamento irregular do solo. Os mourões foram retirados e recolhidos à sede da Coordenadoria.

“A participação da população, por meio de denúncias anônimas, é de suma importância para que possamos agir com rapidez, como foi este caso, em que conseguimos impedir que se iniciasse o parcelamento do solo e comercialização dos lotes irregulares. A ação dos grileiros se vale do curto espaço de tempo em que conseguem invadir, lotear e vender, na tentativa de saírem impunes. Neste caso, já estamos identificando os infratores para que sejam responsabilizados e punidos pelo crime. As rondas permanecerão diárias e o atendimento à denúncias será prioritário”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

As denúncias podem ser feitas pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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