Fiscalização flagra construções irregulares no entorno da Lagoa de Unamar




Construções estão sendo erguidas para venda a famílias de baixa renda

 

Fiscais das coordenadorias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários flagraram, na tarde desta sexta-feira (8), diversas construções irregulares na área proteção ambiental no entorno da Lagoa de Unamar.  Além de crime ambiental, os responsáveis cometem, também, crime contra a administração (parcelamento irregular de solo) e estelionato, por estarem comercializando imóveis dos quais não são proprietários.

As edificações estão sendo erguidas rapidamente e com intenções claramente comerciais, sendo vendidas para famílias de baixa renda, sem nenhum tipo de documentação legal.

Os fiscais chegaram a conversar com uma família, com duas crianças menores de idade, que comprou um porão, que fica no mesmo nível da lâmina d’água, e já está residindo no local. Os fiscais acionaram a subprefeitura de Tamoios para que a secretaria de Assistência Social envie agentes para orientar a família acerca dos perigos de residir no local e quanto à proibição das construções.

Os fiscais notaram, também, que há construções com relógios de energia elétrica instalados, o que indica que a concessionária de energia está realizando a instalação sem observar a documentação necessária.  A coordenadoria de Meio Ambiente vai elaborar um relatório a ser encaminhado à concessionária solicitando esclarecimentos.

“Construir em área de preservação ambiental é crime. Construir em área de preservação ambiental com intenção de ludibriar cidadãos incautos é um crime maior ainda. A coordenadoria do Meio Ambiente vai agir de forma rigorosa e não permitiremos que esse tipo de ação degrade o ecossistema da Lagoa de Unamar.  Uma das casas, inclusive, despeja seu esgoto diretamente sobre a Lagoa, incorrendo em outro crime ambiental”, afirmou o coordenador do Meio Ambiente Mario Flavio Moreira.

Para o coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, os crimes cometidos têm que ser averiguados e punidos com a mesma grandeza de sua gravidade. “São crimes graves construir em área de preservação, parcelamento irregular e, principalmente, a comercialização desses imóveis, colocando vidas em risco. Nós estamos montando um processo administrativo, para que sejam averiguados os fatos e tomados pela administração as providências necessárias, no exercício do poder de Polícia Administrativa, para que seja restabelecido o ordenamento do local”, concluiu Ricardo.

 

 

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