Justiça faz novos bloqueios na conta da Prefeitura de Cabo Frio

A má gestão de recursos públicos em governos anteriores e a falta de pagamento de precatórios desde 2004 continuam a trazer muitas dificuldades para a atual administração da Prefeitura de Cabo Frio. Em consequência disso, em um período de sete dias, as contas da Prefeitura sofreram dois novos bloqueios judiciais, que totalizam mais de R$ 6 milhões.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, no último dia 13, no valor de R$ 1.764.885,75 e no dia 21, no valor de R$ 5.100.485,16, ambos referentes à ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira afirmou que, mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura de Cabo Frio busca alternativas de recursos para cumprir em dia os salários dos servidores públicos e o pagamento dos fornecedores. Uma equipe técnica e jurídica da Prefeitura já tomou as medidas cabíveis para que a situação seja resolvida o mais breve possível.

“Sofrer arrestos nas contas neste momento compromete todo um planejamento de uma gestão séria que pode ser prejudicada pelos constantes bloqueios judiciais que vimos sofrendo. Esse é o compromisso do governo de Dr. Adriano: buscar soluções, aplicar uma política de austeridade, controle de gastos, economia e valorizar o servidor público”, disse.

Segundo a Secretaria de Fazenda, com os bloqueios judiciais ocorridos em novembro, o valor retido em função da dívida não paga com precatórios está em torno de R$ 30 milhões, desde dezembro de 2017.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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