Mensagem que obriga uso de copos e canudos recicláveis é enviada para Câmara

O Poder Executivo Municipal enviou para a Câmara dos Vereadores, na quinta-feira (27), a mensagem nº 23/2018, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes a usarem e fornecerem copos e canudos confeccionados em material biodegradável ou reciclado. O objetivo da iniciativa é diminuir o impacto causado pelo descarte indiscriminado de plástico no meio ambiente.

Em função disso, o chefe do Executivo Municipal, Prefeito Dr. Adriano Moreno, pediu que o texto seja apreciado pelos vereadores em regime de urgência. O projeto prevê que, em caso de descumprimento da lei, os infratores deverão pagar multa de R$ 3 mil. Se houver reincidência, o valor sobe para R$ 6 mil.

A mensagem vai ao encontro de uma agenda que é preocupação mundial. Segundo um estudo divulgado em 2016 pelo Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), até 2050, os oceanos terão mais pedaços de plástico do que peixes, o que também traz riscos para a fauna marinha de toda a região.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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