NOTA OFICIAL – Prefeito Dr. Adriano Moreno sanciona lei que regulamenta uso de botijões de gás nas praias

O prefeito Dr. Adriano Moreno sancionou na manhã desta quinta-feira (6) a Lei Municipal nº 2.968, de 6 de setembro de 2018, que autoriza e regulamenta a utilização de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP)  e dos veículos que utilizem energia renovável nas praias de Cabo Frio.

A nova lei prevê que, para utilização do gás GLP nas praias, é necessário o cumprimento de diversos requisitos de segurança para garantir o bem estar da população e os dos turistas que frequentarem as praias da cidade.

A Coordenadoria de Posturas informa que todos os carrinhos com gás que estarão nas praias durante o feriado prolongado da Independência serão inspecionados quanto às especificações previstas na lei. Inclusive, todos eles serão identificados por um adesivo específico.

Os carrinhos que não estiverem devidamente identificados pelo adesivo serão recolhidos pela equipe de fiscais da Coordenadoria de Posturas, que terá uma tenda montada na Praia do Forte durante os dias do feriado prolongado. As denúncias também poderão ser feitas pelo WhatsApp da coordenadoria, no número (22) 98835-4140. A identidade do denunciante será preservada.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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