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Audiência pública define novas áreas de extração de areia em Tamoios

Por em 05/05/2017
Foi realizada nesta quinta-feira (4) uma audiência pública em Tamoios para definir novas áreas de extração de areia no distrito. A audiência foi na Escola Municipal Professora Amélia Ferreira, no bairro Unamar. Estiveram presentes o coordenador de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta, o Secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Bastos, representantes do governo em Tamoios, vereadores, além de membros da sociedade civil organizada, ONG’s e representantes da empresa mineradora que atua no distrito.

Na ocasião, a empresa mineradora que explora o serviço no local apresentou seu projeto de expansão territorial da extração de areia, atividade muito comum em Tamoios. Nesse projeto, constavam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a disposição das novas áreas pretendidas para a realização da mineração.

Em contrapartida, a Coordenadoria de Meio Ambiente apresentou medidas compensatórias, que são ações que precisam ser executadas para compensar o impacto ambiental de determinada atividade, no caso, a extração de areia. Essas medidas deverão ser cumpridas pela empresa, de acordo com as determinações do Ministério do Meio Ambiente, como explica Eduardo Pimenta:

“A atividade de extração de areia possui um elevado impacto ambiental, por isso apresentamos essas medidas compensatórias, que servem para ressarcir o meio ambiente dos danos causados pela atividade. Todo o processo produtivo de retirada e escoamento da produção vai gerar um enorme impacto sobre o distrito de Tamoios. Por isso, essas medidas compensatórias serão efetivadas pela empresa no distrito”, explica ele.

O projeto apresentado pela empresa mineradora prevê uma ampliação no tempo de extração de areia, prorrogando por mais 28 anos a licença ambiental que autoriza a atividade. E também prevê uma expansão geográfica das áreas onde a empresa realizará a extração.

Entre as medidas compensatórias que deverão ser cumpridas pela empresa e que foram apresentadas pela Coordenadoria de Meio Ambiente, estão: acompanhamento dos impactos da área de expansão pro supressão de vegetação; criação de corredor ecológico com passagens aéreas, subterrâneas e inundadas, ligando o Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado aos fragmentos florestais e a área de reserva legal; recomposição de mata ciliar, quando necessários, nos trechos dos Rios Una e São João; delimitação física da área do Parque do Mico Leão Dourado; Criação de sede definitiva e do conselho gestor do Parque do Mico Leão Dourado; criação da reserva legal (Fazenda da Pedra e Fazenda São João A e B); instalação de placas socioambientais; criação áreas de lazer em recuperação e manutenção da infraestrutura viária do Segundo Distrito; monitoramento trimestral da aplicação das medidas mitigadoras constantes nos programas propostos pela empresa.

Essas ações serão monitoradas pela Coordenadoria Meio Ambiente visando a identificação de possíveis ações adicionais de compensação ambiental para uma total adequação ambiental do empreendimento. Caso as medidas propostas pelo governo sejam descumpridas pela mineradora, a Coordenadoria de Meio Ambiente pode autuar a empresa e, caso o problema permaneça, até embargar o empreendimento:

“É uma forma de ressarcir o meio ambiente pelo impacto ambiental causado pela extração de areia”, conta Eduardo Pimenta. Vale destacar que a extração de areia é uma prática legalizada e que será expandida dentro das especificações da Coordenadoria de Meio Ambiente.

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