Cabo Frio avança na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Por em 14/07/2017

Representantes da Prefeitura de Cabo Frio e do Sebrae se reuniram na quinta-feira (13) para mais uma reunião para tratar da adequação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) e da implantação de um ambiente favorável para o fomento e fortalecimento do empreendedorismo no município. A reunião, que acontece toda semana, contou com representantes da Secretaria de Fazenda, Turismo, Vigilância Sanitária e das Coordenadorias de Planejamento, Fiscalização e Postura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.


O objetivo da ação é treinar os servidores para a implantação do sistema que vai  integrar os mais diversos setores para desburocratizar a implantação de novos empreendimentos na cidade para, com isso, aumentar a geração de renda para o município.


"A Prefeitura de Cabo Frio, que conta com o imprescindível apoio do Sebrae, tem avançado no sentido de tornar o município um ambiente favorável para novos empreendimentos e para a reestruturação daqueles já em funcionamento. Por isso, tem sido realizadas essas reuniões intersetoriais semanais, que têm na pauta inicial a adequação da legislação municipal e a configuração das medidas administrativas que nos legarão resultados expressivos nos anos seguintes", informou o Coordenador de Ciência e Tecnologia, Alessandro Teixeira.


Nesta semana a Prefeitura começou a reforma no prédio do arquivo municipal, onde vai funcionar a Casa do Empreendedor, espaço que tem previsão de começar a funcionar até o final de agosto. No local serão concentrados todos os serviços relacionados ao empresariado, inclusive a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que volta a funcionar na cidade. A Casa vai funcionar de forma integrada à Secretaria de Fazenda, com oferta de serviços como registro, obtenção de alvará, consultas gerais, assessoria técnica entre outros. O foco são as micro e pequenas empresas que serão beneficiadas nesse processo. 

 

"Quando a gente fala em desenvolver ações voltadas ao fortalecimento desse ambiente econômico, trabalhar a desburocratização nada mais é do que a gente apontar para o município uma ferramenta eficaz para que todas as coisas que a administração pública tente executar sejam executadas de forma linear, com mais agilidade, mais transparência, mais efetividade, com mais eficiência", explicou Adriana Barreto, consultora do Sebrae.


De acordo com a coordenadora do Sebrae na região, Ana Claudia Vieira, a desburocratização é o passo fundamental para a geração de renda no município, além de ser o primeiro passo para outras ações desta parceria.


"O Sebrae tem um trabalho na área de políticas publicas de implementação da rede simples. Na região vamos  trabalhar com cinco municípios e Cabo Frio será o destaque desse trabalho. A  Rede Simples nada mais é que a facilitação da abertura de empresas, a utilização do sistema Regin, que é um regime integrado e que dá condição de que o processo de abertura de empresas seja feito on-line, inclusive para que a Prefeitura possa gerar um alvará on-line.  A parceria com o município está excelente e o Sebrae encontrou neste governo o ambiente favorável. Temos a certeza de que até o final do ano a Prefeitura de Cabo Frio estará com o status de lei geral implementada, terá alvará on-line e muitos avanços ainda acontecerão com esse trabalho conjunto", assegurou Ana Cláudia.


REGIN começa a funcionar em Cabo Frio

O Regin é uma ferramenta da Jucerja que começou a ser usada semana passada em Cabo Frio. O sistema funciona como um Pedido de Viabilidade ou Consulta Prévia, e consiste num conjunto de procedimentos que proporciona ao empresário uma consulta antecipada para verificar a viabilidade da implantação da empresa no município. O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura e encaminhado à Junta Comercial e às entidades participantes como a Prefeitura e outras entidades envolvidas no processo de registro de uma empresa. O objetivo é promover análise e verificação de pendências, bem como instruções que o empresário deve atender para implantação do negócio.