Cabo Frio participa do II Fórum da Pesca Artesanal da Bacia de Campos

Por em 12/05/2017
A Superintendência de Pesca e Aquicultura de Cabo Frio participou do II Fórum da Pesca Artesanal da Bacia de Campos, promovido pela Petrobras, em Macaé, de terça (9) a quinta-feira (11). No encontro foi apresentado o documento elaborado por representantes de colônias de pescadores da região que solicita ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a revogação do Decreto n.º 8.967/17 e da Portaria nº 445/2014.

O Decreto n.º 8.967/17 muda as regras de concessão do seguro-defeso, cancelando o pagamento do benefício nas regiões onde há a pesca alternativa. Já a Portaria proíbe a pesca amadora comercial de mais de 400 espécies consideradas ameaçadas de extinção.

O documento apresentado foi elaborado por 23 representantes de colônias da região e representantes da Petrobras no final de abril. "Entregamos as nossas reivindicações e todas as demandas dos pescadores da região foram ouvidas e discutidas com os órgãos competentes", disse o superintendente de Pesca e Aquicultura, Alexandre Marques.

Ainda de acordo com Alexandre, outra medida positiva firmada no fórum foi a autorização concedida à Colônia de Pescadores Z-4 para aceitar as solicitações do seguro defeso e a aposentadoria dos pescadores do município. Com a autorização, os pescadores não precisam ir à Agência da Previdência Social dar entrada no recurso. 

O Fórum da Pesca Artesanal da Bacia de Campos reúne colônias e associações de pesca da região e tem como principal objetivo facilitar o diálogo entre os pescadores e órgãos relacionados à atividade, para discutir os principais problemas da categoria, com foco no desenvolvimento inclusivo da pesca artesanal.

Influências do Decreto e da Portaria em Cabo Frio

Em Cabo Frio existem em torno de 2.000 pescadores artesanais afiliados à Colônia de Pescadores. Desse número, 402 recebem o seguro defeso, divididos em defeso da laguna, do guaiamum, da sardinha e da piracema, que são os pescadores de Tamoios, que atuam no Rio São João. 

A Portaria nº 445/2014, criada pelo MMA, em 17 de dezembro de 2014, proíbe a pesca amadora e comercial de 475 espécies consideradas ameaçadas extinção por causa da falta de controle na captura, o que provoca a diminuição dos estoques. Porém, a Portaria nº 161/2017 estabeleceu nova data para proibição da pesca, captura, transporte, armazenamento e comercialização de 15 dessas espécies, entre elas o guaiamum, muito comum em Tamoios. Na localidade, 163 famílias tiram sua fonte do mangue. A medida liberada a pesca até abril de 2018.