Casa do Empreendedor começa a funcionar em agosto

Por em 07/07/2017
A Prefeitura de Cabo Frio começa na próxima segunda-feira (10), a reforma do prédio onde funcionava o arquivo da Secretaria de Fazenda e que vai abrigar a Casa do Empreendedor. O espaço tem previsão de começar a funcionar até o final de agosto. No local serão concentrados todos os serviços relacionados ao empresariado, inclusive a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

A Delegacia da Jucerja funcionou em Cabo Frio de 2008 a 2012, mas foi transferida para São Pedro da Aldeia por falta de assistência estrutural da gestão anterior. Esses e outros avanços – como a ferramenta Registro Fácil (Regin) – para desburocratizar os serviços voltados ao empresariado foram apresentados pelo presidente da Jucerja, Luiz Velloso, e pela coordenadora do Sebrae, Ana Cláudia Melo, durante uma reunião na última quinta-feira (6), na sede do Sebrae.

O encontrou contou com a participação do secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, e representantes do Convention&Visitors Bureau, da Associação Comercial (Acia), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), do Sindicato do Comércio Varejista da Região dos Lagos (Sindcom) e da Associação da Rua dos Biquínis (Acirb), além de empresários de diversos segmentos.

“A parceria do Sebrae com a Prefeitura, por meio da Fazenda e demais Secretarias, e a Jucerja é para a implantação de todos esses avanços em Cabo Frio: Regin, ligado diretamente à Rede Simples, delegacia da Jucerja e Casa do Empreendedor. Todos esses elementos fazem parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), que deverá ser implementada até o fim deste ano. Será uma grande conquista para os empreendedores”, afirmou a coordenadora do Sebrae, Ana Cláudia Melo Vieira

De acordo com o secretário da pasta, Clésio Guimarães, a previsão é de um mês para conclusão da reforma da Casa do Empreendedor, que vai funcionar de forma integrada à Fazenda. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com oferta de serviços como registro, obtenção de alvará, consultas gerais, assessoria técnica entre outros.

Já o arquivo da Secretaria de Fazenda será transferido para a Morada do Samba, onde será montado o arquivo geral cidade. O anteprojeto de lei, uma proposta da Secretaria de Cultura, está em análise pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) para sugestões e adequações às diretrizes nacionais.

A estimativa é de que o documento seja devolvido para o município até agosto. Depois, o trâmite envolve audiências públicas, análise pela Prefeitura e Procuradoria Geral, bem como pela Câmara de Vereadores que então devolve a proposta para publicação pelo governo municipal. Os esforços são para que o Projeto de Lei seja aprovado ainda este ano.  

REGIN começa a funcionar em Cabo Frio
O Regin é uma ferramenta da Jucerja que começou a ser usada esta semana em Cabo Frio. O sistema funciona como um Pedido de Viabilidade ou Consulta Prévia, e consiste num conjunto de procedimentos que proporciona ao empresário uma consulta antecipada para verificar a viabilidade da implantação da empresa no município. Já foram realizadas 46 consultas em cinco dias.

O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura e encaminhado à Junta Comercial e às entidades participantes como a Prefeitura e outras entidades envolvidas no processo de registro de uma empresa. O objetivo é promover análise e verificação de pendências, bem como instruções que o empresário deve atender para implantação do negócio.