Conferência Municipal discute garantia de direitos em dois dias de atividades

Por em 07/07/2017
Nesta sexta-feira (7), último dia de realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, os participantes concluíram a elaboração do relatório que será apresentado na XI Conferência Estadual acerca do tema: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O evento começou na quinta-feira (6), no auditório da Universidade Veiga de Almeida. Na abertura da programação desta sexta-feira, crianças da oficina de canto coral do Cras Monte Alegre interpretaram a canção “Venha se divertir” composta por eles próprios acerca das atividades oferecidas pelo Centro de Referência. Foi apresentado, ainda, o Programa Minha Casa Minha Vida, dando visibilidade e transparência aos critérios, público alvo e procedimentos da Caixa Econômica Federal. 

Na ocasião, foram formados Grupos de Trabalho para deliberar sobre os eixos temáticos discutidos: "A Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais"; "Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS";  "Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais"; e "A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais".

Para a secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Célia Regina Pereira de Souza, a lotação do evento nos dois dias foi uma demonstração do interesse do público em participar das deliberações sobre a prestação dos serviços socioassistencias. "Os debates foram importantes para assegurar o patamar alcançado na Política de Assistência Social, na provisão de proteção social não-contributiva, reafirmando direitos socioassistenciais conquistados e assegurando avanços na consolidação da política, relativa aos temas abordados", afirmou.

Na ocasião também foram eleitos os delegados que participarão da XI Conferência Estadual, nos dias 18 e 19 de outubro, em Niterói. A XI Conferência Nacional de Assistência Social, acontecerá de 5 a 8 de dezembro, em Brasília, no Distrito Federal.