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Conselho Municipal debate revisão do Plano Diretor de Cabo Frio

Por em 06/07/2017
O Conselho Municipal do Plano Diretor de Cabo Frio e o Poder Legislativo do município debateram na tarde desta quinta-feira (6) a revisão do Plano Diretor, que é o mecanismo legal que regulamenta a ocupação territorial de toda a cidade. O objetivo do encontro foi ressaltar a importância da atualização do regulamento e das leis complementares para o desenvolvimento ordenado da cidade.

De acordo com a coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, a ideia é realizar esta atualização de forma mais democrática em curto prazo. “Convidamos os representantes da Câmara de Vereadores para que houvesse um primeiro debate do assunto e destacar a importância de que esta revisão seja feita de maneira participativa para podermos ter um ordenamento urbanístico atualizado”, informou.

Na reunião, foi destacada a aplicação do plano em Tamoios, local que teve um grande crescimento populacional e em expansão, e incidência de ocupação ilegal de terras. “Tamoios está no centro da nossa atenção, e é fundamental que a regulamentação seja empregada em toda a cidade para podermos desenvolver a arrecadação e os demais setores do município”, disse Rosane.

A última Lei Complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006. A previsão é que esta revisão seja concluída ainda neste ano. A reunião desta quinta aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença de vereadores, representantes do executivo municipal e associações, além de empresários do Convention Bureau de Cabo Frio.

 O Conselho Municipal do Plano Diretor é formado por 12 membros, desses, seis são representantes do poder executivo, e os outros seis de organizações da sociedade civil, como Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla) e Associação Comercial, Industrial e Turismo de Cabo Frio (Acia), entre outros.
 
O que é Plano Diretor?
Plano Diretor Municipal é um instrumento de condução do desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social. Desta forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização do espaço territorial da cidade.