Cronograma inicial para revisão do Plano Diretor é apresentado

Por em 10/08/2017
Representantes do poder legislativo de Cabo Frio, responsáveis pela comissão de atualização do Plano Diretor, apresentaram nesta quinta 10 o cronograma preliminar da revisão do mecanismo. O Plano Diretor é a estratégia legal que regulamenta a ocupação territorial de toda a cidade, que determina desenvolvimento ordenado do município.

De acordo com o diretor geral da Câmara de Vereadores, Jorgino Pereira, para a elaboração da atualização do plano é necessária a implantação do Conselho da Cidade, que irá direcionar o conselho municipal, juntamente com setores técnicos e a sociedade civil. A criação do Conselho da Cidade segue os trâmites burocráticos, e a previsão é que seja implantado até novembro deste ano.

Após a criação e implantação do conselho, será dado o início ao processo efetivo da revisão do Plano Diretor. De acordo com a coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, o município precisa desta atualização de forma democrática e em curto prazo. “O plano é de grande importância para cidade. Precisamos de uma revisão feita de maneira participativa para podermos ter um ordenamento urbanístico atualizado”, disse.

Plano Diretor Municipal é um instrumento de condução do desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social. Desta forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização do espaço territorial da cidade.