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EDITAL IV FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA

Por em 24/03/2017

DECRETO Nº 5586, DE 10 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a convocação do IV Fórum Municipal de cultura da Cidade de cabo Frio.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, no uso das a, atribuições que lhe confere o art. 57, c/c o art. 133, I da lei orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º  Fica convocado o IV Fórum Municipal de Cultura da cidade de Cabo Frio de 2017, a ser realizado no dia 25 de março de 2017, na FERLAGOS- Fundação Educacional da Região dos Lagos, localizada na Avenida Julia Kubitscheck, 80, Jardim Flamboyant, Cabo Frio-RJ., tendo como Tema Central “CULTURA: PERSPECTIVA E DIALOGOS, SOCIEDADE CIVIL E GESTÃO PUBLICA” e terá por finalidade eleger os novos conselheiros municipais de cultura, bem como:

I-                    Estabelecer metas para novas diretrizes das políticas culturais;

II-                  Propor estratégias para implantação e efetivação do Calendário Artístico e Cultural;

III-                Promover o debate para adequação do município ao Sistema Nacional de Cultura;

IV-               Instituir as Câmaras Setoriais dos segmentos culturais de Cabo Frio.

Art. 2º  O IV Fórum Municipal de Cultura convocado por este Decreto é integrado pelos seguinte órgãos:

I-                    Mesa Diretora dos Trabalhos;

II-                  Câmaras Setoriais;

III-                Fórum;

IV-               Plenário.

Art. 3º O IV Fórum Municipal de Cultura será presidido pelo Secretario Municipal de Cultura auxiliado pela Mesa Diretora dos Trabalhos.

Art. 4º  O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento do IV Fórum Municipal de Cultura, ouvidos os representantes do segmentos culturais da sociedade civil.

Parágrafo único. Será realizado pelas Câmaras Setoriais do Fórum, o processo democrático de escolha dos conselheiros representantes dos segmentos culturais da sociedade civil para ocupação das vagas existentes no Conselho Municipal de Cultura – CMC

Art. 5º poderão participar do IV Fórum Municipal de Cultura, desde que devidamente inscritos, representantes dos poderes públicos, sociedade civil e entidades socioculturais, bem como artistas e agente culturais, maiores de 16 anos, que residam ou atuem no Município, com mais de 2 (dois) anos de desempenho na respectiva ares técnico artística.

Art. 6º  as atividades de organização, realização e desenvolvimento do IV Fórum Municipal de Cultura estará a cargo da Comissão organizadora, a ser instituída e designada por ato do Secretário municipal de Cultura.

Art. 7º As inscrições poderão ser efetuadas do dia 15 até dia 23 de março de 2017, nos seguintes polos culturais:

I-                    Polo Distrito-Sede no Gabinete da secretaria de Cultura;

II-                  Polo 2º Distrito- Polo Esportivo Cultural de Tamoios;

III-                Teatro  Municipal Inah de Azevedo Mureb.

 

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabo Frio, 10 de março de 2017

MARCOS DA ROCHA MENDES

Prefeito

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