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Manutenção do Ensino Médio pela Prefeitura é tema de reunião com MP

Por em 20/02/2017
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude convocou a secretária de Educação, Laura Barreto, para participar de uma reunião no Ministério Público Estadual para discutir a manutenção no Ensino Médio pela Prefeitura de Cabo Frio. O encontro foi realizado na última quinta-feira (16).

A oferta do segmento nas escolas da rede municipal e as determinações da Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foram os principais temas da reunião. Diretores das unidades escolares que ofertam o ensino médio na rede também participaram do encontro.

Na ocasião, Laura Barreto fez um relato sobre a situação da educação municipal e as dificuldades encontradas pelo atual governo, que foram deixadas pela gestão anterior. Entre os principais problemas apontados pela secretária estão a falta de pagamento aos profissionais e fornecedores; o pouco investimento na área nos últimos quatro anos.

Completam a lista de adversidades encontradas pela nova gestão a maior greve já realizada na história do município, que durou sete meses; o não encerramento do ano letivo de 2016 e a dificuldade do planejamento para 2017 por não ter sido realizada a transição entre os governos.

Como resultado da reunião, a promotora solicitou à secretária relatório sobre o custo anual para manutenção das unidades que oferecem Ensino Médio e para manutenção de uma creche. O documento está sendo produzido pela equipe Técnico-Pedagógica e pelo Departamento Financeiro da Secretaria para ser encaminhado à Promotoria de Justiça. O prazo estabelecido foi de 15 dias.

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