Portal da Prefeitura de Cabo Frio

Meio Ambiente regulariza transparência com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

Por em 28/06/2017
A Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente, em parceria com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), deu um importante passo na transparência do município com o preenchimento e finalização dos formulários do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de resíduos sólidos. Com a medida, Cabo Frio fica regular com o órgão e habilitado para buscar recursos federais no eixo de saneamento básico.

De acordo com o coordenador-geral de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta, estes formulários não eram preenchidos desde 2011, o que deixava o município inadimplente. “Estamos trabalhando para aumentar a nossa arrecadação com transparência e, assim, usar esses recursos em prol do meio ambiente e qualidade de vida da população”, afirmou o coordenador.

O relatório foi elaborado pela Diretoria de Saneamento e Qualidade de Vida da Coordenaria-Geral, que tem como objetivo desenvolver ações de manejo e utilização de recursos hídricos, esgoto sanitário e resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem e, assim, aumentar a arrecadação do ICMS Ecológico de Cabo Frio. Compõem o ICMS Ecológico o tratamento de esgoto, destinação de lixo, remediação de vazadouros, mananciais de abastecimento, áreas protegidas (todas as Unidades de Conservação) e áreas protegidas municipais.

 

“Essa regularização é um importante passo para Cabo Frio. Estamos colocando ordem na casa e fazendo com que as questões de saneamento básico sejam tratadas de forma responsável. Além de contribuir com o Governo Federal nesse diagnóstico, queremos tornar o município referência no Brasil num futuro bem próximo”, afirmou o coordenador do setor de saneamento básico, Luiz Carlos Teixeira Júnior.


Os relatórios informam a situação do saneamento básico com dados da população atendida, custos gerados pelo serviço e o tratamento realizado com o resíduo sólido. Esses documentos são publicados anualmente no site do SNIS, indicando o caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade sobre a prestação do serviço.

Inscreva-se em nossa Newsletter: