Prefeitura anuncia anulação de 73 cadastros do programa “Minha Casa, Minha Vida”

Por em 04/08/2017
A atualização cadastral realizada pela Secretaria de Assistência Social para o empreendimento Monte Carlo, no Jardim Esperança, referente ao programa “Minha Casa, Minha Vida” terá 73 registros anulados. Das 131 pessoas com cadastros pendentes, apenas 58 compareceram para confirmar as informações. A previsão da pasta é de que até outubro seja divulgada uma listagem parcial, após conclusão das análises pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Caso a CEF libere a primeira lista até outubro, a previsão é de que cerca de 800 unidades habitacionais sejam sorteadas até dezembro. O local e a data bem como os prazos citados acima serão definidos/confirmados posteriormente. Ao todo são 1.800 casas no empreendimento Monte Carlo. Do total de 2.059 cadastrados, já foram aprovados pela Caixa 1.354 inscritos, enquanto que 223 registros estavam incompatíveis com o programa e não foram aprovados pelo banco federal; e 482 foram enviados para aprovação da CEF e aguardam resultado da análise.

“Aguardamos o resultado da análise da CEF para avaliar a necessidade de reabertura das inscrições. No entanto, estamos cadastrando pessoas em estado de vulnerabilidade social, e que são atendidos pelos equipamentos da Assistência Social, no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esses registros também serão encaminhados para na análise da Caixa, já que podemos ter número maior de inscritos do que de unidades habitacionais. O percentual é de 30% a mais, conforme determina a lei”, explicou Cláudia Magalhães, responsável pela Coordenadoria-Geral de Projetos Públicos e Privados.

Segundo ela, depois de aprovados, as famílias são selecionadas de acordo com os critérios de priorização (hierarquização) ou vulnerabilidade social: moradores de rua, pessoas em situação de violência, desabrigados, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, mulheres chefes de família, famílias que tenham pessoas com deficiência, residentes há mais de um ano em Cabo Frio, em coabitação involuntária, que recebem de aluguel social, que tenham mulher atendida por medida protetiva (Lei Maria da Penha).

A renda familiar deve ser de até R$ 1.800. A lei garante ainda que ficam destinados às pessoas com necessidades especiais, bem como para idosos, o percentual de  3% de todas as unidades habitacionais erguidas no município para cada um desses grupos. A coordenadora lembra também que a aprovação do cadastro não garante a unidade habitacional, que será feita mediante sorteio dos aprovados conforme a legislação vigente.

A lista de todos os inscritos, aprovados, não aprovados e a listagem de aprovados após hierarquização serão submetidos à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e publicados no site da Prefeitura de Cabo Frio, distribuída para a mídia local, além de serem fixados nos equipamentos da Secretaria de Assistência Social.