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Prefeitura aplica multa de R$ 40 mil por reincidência de terraplenagem irregular

Por em 03/05/2017
Agentes da Coordenadoria do Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade multaram em R$ 40 mil a Mineração Pureza de Areia e Argila Ltda por terraplenagem irregular. A ação ilegal foi flagrada na última terça (02) na Rua Projetada, que divide o Parque do Mico Leão Dourado e a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia do Rio São João, em Tamoios.

A empresa recebeu a multa uma hora depois de ter sido notificada pelos agentes da Prefeitura de que deveria paralisar a obra até que a documentação para a execução do serviço fosse legalizada. Mas a empresa não acatou a ordem e continuou a operação, inclusive com uso de caminhões e caçamba despejando barro no local. Os fiscais, então, aplicaram a cobrança e a suspenderam a terraplenagem.

De acordo com os agentes, os responsáveis pela obra apresentaram licença emitida no fim do ano passado. No entanto, ao verificarem o documento não havia tramitação junto aos órgãos ambientais municipais e nem no Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio), que  administra as áreas ambientais federais. A licença era irregular. 

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