Prefeitura flagra segunda reincidência de terraplenagem irregular e aplica multa de R$ 50 mil

Por em 13/05/2017
Agentes da Coordenadoria de Meio Ambiente flagraram neste sábado (13) a segunda reincidência de terraplenagem irregular efetuada pela empresa Mineração Pureza de Areia e Argila Ltda. A ação ilegal foi flagrada na Rua Projetada, que divide o Parque do Mico Leão Dourado e a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia do Rio São João, em Tamoios. A empresa foi novamente multada em R$ 50 mil.

A empresa foi autuada pela primeira vez na última semana. Na ocasião, a empresa recebeu uma multa de R$ 40 mil uma hora depois de ter sido notificada pelos agentes da Prefeitura de que deveria paralisar a obra até que a documentação para a execução do serviço fosse legalizada. Mas a empresa não acatou a ordem e continuou a operação, inclusive com uso de caminhões e caçamba despejando barro no local. Os fiscais, então, aplicaram a cobrança e a suspenderam a terraplenagem.

Na primeira reincidência os responsáveis pela obra apresentaram licença emitida no fim do ano passado. No entanto, ao verificarem o documento não havia tramitação junto aos órgãos ambientais municipais e nem no Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMbio), que  administra as áreas ambientais federais. A licença era irregular.

Toda a documentação referente às três autuações será enviada ao Ministério Público Estadual para as devidas providências. A obra no local foi embargada e está sob constante vigilância.