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Representantes da pesca se reúnem para elaborar documento a favor da classe

Por em 28/04/2017
O Superintendente de Pesca e Aquicultura de Cabo Frio, Alexandre Marques, se reuniu com 22 presidentes de colônias da região e representantes da Petrobras. O objetivo foi a elaboração de um documento que defende os interesses dos profissionais da categoria e que será apresentado no II Fórum da Pesca Artesanal da Bacia de Campos.

Os encontros aconteceram na quarta (26) e quinta-feira (27) na sede da empresa, em Macaé. O documento elaborado solicita ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a revogação do Decreto n.º 8.967/17 e da Portaria nº 445/2014. O primeiro muda as regras de concessão do seguro-defeso, cancelando o pagamento do benefício nas regiões onde há a pesca alternativa; e a Portaria proíbe a pesca amadora comercial de mais de 400 espécies consideradas ameaçadas de extinção.

O II Fórum da Pesca Artesanal da Bacia de Campos nos dias 9,10 e 11 de maio, em Macaé. Na ocasião estarão presentes representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),do Ministério Público do Trabalho e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INPS). O Fórum vai discutir o direito dos pescadores.

"Esperamos que avançaremos muito com esse Fórum, pois estamos aqui para ajudar o governo a preservar as espécies, sem prejudicar a economia do setor", disse o superintendente de  Pesca e Aquicultura, Alexandre Marques.

O Decreto n.º 8.967/17 dificulta a concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçadas em que a pesca é proibida. O decreto foi assinado em 23 de janeiro deste ano. No Brasil, ele atinge mais de 600 mil pescadores, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde existe maior produção pesqueira.

Em Cabo Frio existem em torno de dois mil pescadores artesanais afiliados à Colônia de Pescadores. Desse número, 402 recebem o seguro defeso, divididos em defeso da laguna, do guaiamum, da sardinha e da piracema, que são os pescadores de Tamoios, que atuam no Rio São João. 

Outra polêmica é a Portaria nº 445/2014, criada pelo MMA, em 17 de dezembro de 2014, que proíbe a pesca de amadora e comercial de 475 espécies consideradas ameaçadas extinção por causa da falta de controle na captura, o que provoca a diminuição dos estoques. Mas esta semana, a Portaria nº 161/2017 estabeleceu nova data para proibição da pesca, captura, transporte, armazenamento e comercialização de 15 dessas espécies, entre elas o guaiamum, muito comum em Tamoios. Na localidade 163 famílias que tiram suas fontes de renda do mangue. A medida, liberada até abril de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (24). 

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