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Superintendente de Pesca participa de reunião em Brasília

Por em 29/03/2017
O Superintende de Pesca e Aquicultura, Alexandre Marques, participa nesta quarta-feira (29) de uma reunião em Brasília com mais de dois mil pescadores de todo o Brasil. O encontro começou na terça-feira (28) e tem o objetivo de discutir as propostas do setor pesqueiro que serão apresentadas ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Entre os assuntos abordados está a suspensão do decreto n.º 8.967/17, do Governo Federal, que muda as regras de concessão do seguro defeso.

A reunião foi organizada pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). A medida cancela o pagamento do seguro nas regiões onde houver a pesca alternativa. Ela dificulta a concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçadas em que a pesca é proibida. O objetivo da Confederação é mobilizar a Câmara dos Deputados para barrar a proposta.

O decreto foi assinado em 23 de janeiro deste ano. No Brasil, ele atinge mais de 600 mil pescadores, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde existe maior produção pesqueira. Os pescadores quem mostrar a importância do setor pesqueiro para geração de empregos e a economia nos municípios do país. 

Segundo Alexandre Marques, em Cabo Frio existem em torno de dois mil pescadores artesanais afiliados à Colônia de Pescadores, incluindo os de Tamoios, no Segundo Distrito. Desse número, 402 recebem o seguro defeso, divididos em defeso da laguna, do guaiamum, da sardinha e da piracema, que são os pescadores de Tamoios, que atuam no Rio São João. 

“Estamos lutando pelos diretos dos pescadores junto com mais de dois mil representantes da categoria na capital federal. Quero agradecer ao governo municipal, que não mediu esforços para que eu pudesse estar aqui representando os pescadores da nossa cidade.”, disse ele. 

Outro tema discutido na reunião dos pescadores é a mudança nas regras para aposentadoria dos pescadores. Segundo o projeto da reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional, os pescadores, assim como agricultores, teriam que trabalhar até dez anos a mais para receber a aposentadoria integral. 

Ainda está sendo abordada a portaria nº 445/2014, criada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 17 de dezembro de 2014, que proíbe a pesca amadora e comercial de 475 espécies consideradas ameaçadas de extinção por causa da falta de controle na captura, o que provoca a diminuição dos estoques. Estão incluídos certos tubarões, o pargo, a cioba, o sirigado, entre outros peixes. A portaria 445 foi sancionada em dezembro de 2014, mas, até janeiro deste ano, a proibição estava suspensa por decisão liminar concedida em ação movida em conjunto pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e pela Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil. Esses órgãos entendem que a portaria não poderia ter sido publicada sem a participação do extinto Ministério da Pesca e da Aquicultura. Agora, a liminar foi derrubada e a norma do MMA volta a valer até o julgamento do mérito da ação.

 “Os pescadores são a favor da preservação e da sustentabilidade, mas com estudo apropriado de forma que não prejudique a atividade pesqueira. Estamos aqui aguardando para ver se conseguimos revogar mais uma vez essa portaria”, defendeu Alexandre.

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