Vigilância Sanitária pode aplicar multa em estabelecimentos do Canal do Itajuru

02/08/2018

Os três estabelecimentos do Canal do Itajuru interditados na noite de quarta, dia 01, durante uma operação da Vigilância Sanitária de Cabo Frio podem pagar multa caso não cumpram as determinações previstas no Código Sanitário Municipal, implantado em 2017. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil. Duas lojas foram autuadas por falta de documentação e uma terceira por más condições na manipulação de alimentos. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados. A ação é voltada para bares, lanchonetes e restaurantes da cidade por recomendação do governo estadual.

“A ação é educativa e fazemos desde o início do ano. Em fevereiro fiscalizamos estes locais, eles foram notificados, demos o prazo para adequação, mas as exigências não foram cumpridas. São medidas até simples de serem adotadas em relação à documentação, que podem ser resolvidas em 24 horas”, explicou o médico sanitarista Beto Nogueira, responsável pelo Departamento de Saúde Coletiva.

Em relação à documentação, dois estabelecimentos não tinham a renovação de autorização de funcionamento, que deve ser feita anualmente, nem liberação do Corpo de Bombeiros. Um terceiro tinha problemas que interferem nos cuidados com os alimentos como lixeira sem pedal, caixa de gordura irregular, janela que favorece contato com meio exterior.

Segundo Nogueira, a lei determina que o laudo da Vigilância seja fixado ao lado do alvará de funcionamento em local visível no estabelecimento e o consumidor pode colaborar com a fiscalização de duas formas: observar se o local possui essa documentação e também pedir acesso à cozinha, que deve ser franqueada ao cliente.

O sanitarista informou ainda que a operação da Vigilância Sanitária visita estabelecimentos localizados na Rua Porto Alegre, nas Palmeiras; na orla da Praia do Forte; Peró; Passagem entre outros para “orientar sobre as boas práticas de manipulação de alimentos”.