Medida atende novo decreto complementar para evitar proliferação do COVID-19

Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio e das Coordenadorias de Planejamento Urbano e Fiscalização Fundiária acompanhados da escolta de agentes da Guarda Civil estão nas ruas numa ação de conscientização e entrega de notificações para orientar os responsáveis pelas construções privadas sobre a paralisação dos alvarás de obras particulares, que começou a valer nesta terça-feira (24). A medida atende ao Decreto Municipal 6.218/2020, como complemento das ações para evitar a propagação do novo Coronavírus (COVID-19). O documento dá prazo até esta sexta-feira (27) para desmobilização dos equipamentos e uso dos insumos. 

De acordo com o secretario de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, a receptividade está sendo positiva e alguns já esperavam que medidas mais austeras fossem ser tomadas ao longo dessa semana. 

” Durante a ação de conscientização estamos entregando a notificação e uma cópia do decreto. Como obra tem toda uma peculiaridade, porque trabalha com muitos materiais perecíveis como cimento e argamassa, além da montagem de estrutura e contratação de maquinário, entendemos que era preciso dar um prazo para utilização dos insumos que estão em campo até esta sexta e desmobilização da obra, que é devolver maquinários e deixar a construção em condições de segurança. “, explicou o secretario.

De acordo com o decreto, nesse meio tempo, o contratante dos serviços deve fornecer e verificar a utilização adequada dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelos colaboradores, assim como as regras sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus entre os mesmos. A paralisação da prática tem validade até o dia 20 de abril.

O documento com as novas medidas pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/2Ug9SJx.