Na tarde desta sexta-feira (26), a Prefeitura de Cabo Frio por meio da Secretaria de Administração de Cabo Frio, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (SEDESDIM), e com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), promoveu a palestra “A Violência Doméstica, Feminicídio e Lei Maria da Penha”.
O objetivo é debater e informar a população sobre os direitos das mulheres e as punições dessa lei que completa 13 anos de existência no próximo dia 7 de agosto. Hoje a Lei Maria da Penha é a principal ferramenta no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país.
Cerca de 50 pessoas participaram do evento que aconteceu no auditório da sede da Prefeitura. A palestra foi ministrada pela assistente social do Ceam, Ludmila Roque, que abordou o histórico de implantação da lei no Brasil e importância da denúncia da violência.
“O fenômeno da violência doméstica existe em todas as classes sociais. No Brasil chegamos a níveis tão altos de violência que precisamos ter uma lei para esclarecer o feminicídio, que é totalmente diferente do homicídio, pois a morte aconteceu por ser mulher. ” diz Ludmila.
A assistente social também falou sobre as recentes mudanças na Lei Maria da Penha, que agiliza a tomada de decisão por parte das autoridades. Após a palestra, foi realizado uma roda de conversa com os participantes para tirar dúvidas dos assuntos.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A Prefeitura possui um espaço de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica ou qualquer outra demanda de violação dos direitos da Mulher, o Ceam, onde ela será atendida por uma equipe interdisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Em média, são realizados de 70 a 80 atendimentos mensais.
O Centro fica localizado na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, e o telefone para contato é o (22) 9.9808-2557.
