Posturas de Tamoios apreende materiais na Praia do Pontal


Operação no bairro Santo Antônio foi feita através de denúncias

A Superintendência de Posturas de Tamoios realizou uma operação de repressão ao bloqueio de calçadas e passeios públicos no bairro Santo Antônio. Foram recolhidas objetos que estavam ocupando o espaço público irregularmente, como tendas e até um freezer.

A operação foi realizada no bairro Santo Antônio e na orla da Praia do Pontal, e foi desencadeada através de denúncias. Vendedores ambulantes sem autorização estavam ocupando o espaço público de maneira irregular. Eles haviam sido notificados sobre a infração, como não se adequaram, tiveram o material recolhido.

A disposição de traillers, carrocinhas, tendas e similares caracteriza a infração de uso indevido do espaço público, previsto nos artigos 87 e 88 do Código de Posturas de Cabo Frio. O artigo 87 diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”.

A Superintendência de Posturas de Tamoios ressalta que o trabalho de fiscalização vai continuar e que as denúncias têm sido fundamentais no processo. Para isso, o órgão pede que o morador ou comerciante que constatar uma irregularidade faça contato com a pasta. Denúncias podem ser feitas diretamente na sede da Postura em Tamoios, que fica na subprefeitura, no Shopping UnaPark, Bloco B, sala 1. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.

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