Posturas de Tamoios dá continuidade à Operação Placa Legal e recolhe 85 placas

A Superintendência de Posturas de Tamoios continua com a Operação Placa Legal. O objetivo é limpar todo o distrito, recolhendo toda publicidade disposta irregularmente em calçadas, postes e árvores. A ação desta segunda-feira (25) se concentrou no bairro Centro Hípico.

Oitenta e cinco placas de publicidade irregulares foram recolhidas na operação. Os comerciantes já haviam sido notificados pela Superintendência de Posturas para que se adequassem às normas. Como houve reincidência, os objetos foram recolhidos.

O objetivo da operação é liberar o espaço público para garantir o direito de ir e vir do cidadão. O artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”.

Para o superintendente de postura, Alexandre Mota, a operação Placa Legal tem dado um novo visual ao distrito. “Estamos conquistando nosso objetivo, que é diminuir a poluição visual em Tamoios. Essas placas dispostas de maneira irregular além de não estarem em conformidade com o Código de Posturas, também deixam nosso distrito poluído visualmente. Gradativamente estamos observando os resultados das operações”, conta ele.

O comerciante que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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