Prefeitura convoca representantes do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal para posse

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Cabo Frio convoca os representantes que compõem o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COMPARP) para posse, previsto no Edital N°013/2019, na terça-feira, 2 de abril, às 10h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.

O edital está disponível no site da Prefeitura pelo link https://bit.ly/2CkcHzz .

O COMPARP foi regulamentado por meio do decreto n°5.953 de 1° de fevereiro de 2019 para acompanhar e fiscalizar a Lei Complementar n° 11, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre a composição do mesmo. O Conselho visa celebrar acordo coletivo anual, ratificando as negociações salariais, laborais e sociais. Cabe a ele também revisar o valor do Piso Salarial Municipal de Referência (PSMR) e estabelecer políticas de recomposição do poder aquisitivo do PSMR. Além de buscar a implementação de controle das medidas de proteção e segurança do servidor no ambiente de trabalho e elaborar regime interno.

O Conselho é composto por 10 membros, representantes de órgãos de Governo e de entidades sindicais e associativas. Segundo a secretária de Administração Elicéia da Silveira, desde 2012, quando foi criado o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), é a primeira vez que o COMPARP é regulamentado. “É um grande avanço para o funcionalismo público, após sete anos finalmente os servidores, representados pelo conselho, atuarão na condução das políticas de Remuneração de Pessoal,” explicou Elicéia.

O auditório da  Prefeitura de Cabo Frio fica localizado na Praça Tiradentes, sem número, no Centro.

 

Últimas Notícias

Sua dúvida foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.

Sua Solicitação foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.

NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

Sua Denúncia foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.