Prefeitura de Cabo Frio atualiza regras para Zona Laranja

Decreto 6.288 permite atuação de permissionários nas praças e ruas, entre outras medidas

A Prefeitura de Cabo Frio atualizou as regras estabelecidas para a Zona Laranja no munícipio e flexibilizou a atuação de alguns segmentos como, por exemplo, permissionários de praças e ruas. Ainda assim, todas as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus devem ser adotadas pelos cidadãos e pelo estabelecimentos comerciais. Confira o decreto na íntegra.

Permissionários

A partir do dia 4 de julho ficarão liberadas a atuação dos permissionários nas praças e ruas. Ficarão autorizados para o exercício de atividades os boxes de gastronomia, artesanato e vendas de artigos em geral, além das carrocinhas, food-trucks, trailers e congêneres, com a condicionante de não disponibilizar nesse primeiro momento mesas e cadeiras para clientes, ficando vedada qualquer modalidade de self-service. As demais recomendações serão descritas no decreto e vale lembrar que apenas os que já possuíam licenças e autorização poderão retornar às atividades. A Secretaria de Ordem Pública estará atuando na organização e fiscalização para o efetivo cumprimento das normas.

Praias

Permanece proibido o acesso a banhistas e uso recreativo. Também não será permitida atividades dos permissionários (ambulantes, barracas, carrocinhas e congêneres) e dos prestadores de serviços recreativos, como aluguel de pranchas, equipamentos e similares. Ficam liberadas para a prática de esportes individuais.

Esportes Náuticos e Mergulho Profissional e Recreativo

Ficam liberadas a partir de 4 de julho as modalidades de esportes individuais ao ar livre e a prática de atividades náuticas tais como: surf, body board, canoagem (individual ou em equipes) excetuando-se as que façam uso do solo público para locação desses materiais para fins de entretenimento; e o mergulho profissional e recreativo, com as condicionantes e exigências que serão estabelecidas no novo decreto.

Bares e Restaurantes

Haverá a permissão, a partir de 4 de julho, para a junção de até dois jogos de mesa perfazendo a capacidade total de até 6 pessoas do mesmo núcleo familiar. Continua suspensa a permissão da música ao vivo. 

Meios de hospedagem para turismo de lazer, offshore e corporativo:

Obs – As demais condicionantes e regras sanitárias serão dispostas no novo decreto.

Início do processo de flexibilização: 15/7

Ocupação proposta: 40%

Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus e vans de fretamento.

Condicionante: O município deverá estar, no máximo, na Zona Laranja de controle.

1ª Reavaliação: 12 /8

Ocupação proposta: 50%

Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.

Condicionante: O município deverá estar, no máximo, na Zona Laranja de controle.

2ª Reavaliação: 16/9

Ocupação proposta: 50%

Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.

Condicionante: O município deverá estar, no máximo, na Zona Laranja de controle.

3ª Reavaliação: 7/10

Cenário 01

Zona Laranja

Ocupação proposta: 50%

Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.

Zona Amarela

Ocupação proposta: 70%

Barreira de Controle: Suspensão da barreira de controle de acesso.

4ª Reavaliação 11/11

Zona Laranja

Ocupação proposta: 50%

Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.

Zona Amarela

Ocupação proposta: 80%

Barreira de Controle: Suspensão da barreira de controle de acesso.

5ª Reavaliação 11/12

Zona Laranja

Ocupação proposta: 50%

Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.

Zona Amarela

Ocupação proposta: 100%

Barreira de Controle: Suspensão da barreira de controle de acesso.

Revisão de Medidas

Será revogada a obrigatoriedade dos testes rápidos por parte dos comerciantes para com os seus funcionários.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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