Prefeitura de Cabo Frio e Enel dão início ao cadastro para o programa “Tarifa Social Baixa Renda”

Ação teve início nesta segunda-feira (10) e continua na terça-feira (11) no Centro de Referência em Assistência Social de Tamoios

A Prefeitura de Cabo Frio e a concessionária Enel deram início, nesta segunda-feira (10), ao cadastramento das famílias que serão beneficiadas pelo programa “Tarifa Social Baixa Renda”, que oferece descontos de até 65% na conta de energia elétrica. A ação começou por Tamoios, e segue nesta terça-feira, das 10 às 15h, nas dependências do Centro de Referência em Assistência Social do segundo distrito.

O cadastro será feito por uma equipe técnica da Enel. Podem participar pessoas inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 550). Idosos ou pessoas com deficiência que estejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tenham renda familiar de até R$ 275 também poderão participar do Programa.

Também podem se inscrever famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, desde que tenham em casa alguma pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (cliente vital). Neste caso, segundo Gisele Costa, agente comunitária da Enel, o cliente vital já deverá ter o cadastro realizado junto à concessionária.

Secretária-Adjunta da Assistência Social em Tamoios, Patrícia Sena explicou que indígenas que não possuam documento de identidade ou CPF também poderão se cadastrar apresentando o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). O mesmo registro, segundo a Enel, também serve para quilombolas que não tenham esses documentos pessoais.

FAMÍLIAS DO PRIMEIRO DISTRITO TAMBÉM SERÃO BENEFICIADAS

“As famílias do primeiro distrito que estejam em situação de vulnerabilidade social, e atendam aos requisitos da Enel, terão o cadastramento agendado para os dias 17 e 19 de maio. O atendimento será no CRAS volante Rosa Brandão e no CRAS do Jardim Esperança, respectivamente, das 10 às 15 horas”, informou Nereida Furtado, superintendente da Proteção Social Básica. Ela também informou que a previsão de atendimento da Enel nos demais CRAS do município é para o início do segundo semestre.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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