Planejamento traça diretrizes a serem implantadas no município
O prefeito Dr. Adriano Moreno assinou e entregou o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) na tarde desta segunda-feira (29) ao vereador Luis Geraldo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio. O documento foi elaborado e entregue ao Executivo dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades e contempla propostas que vão direcionar as ações para que os espaços públicos do município sejam mais acessíveis a todos.
A entrega do Plano impresso e em mídia digital foi acompanhada pelo procurador geral, Bruno Aragutti; pelo secretário de Mobilidade Urbana, Everaldo Loback, e demais integrantes da pasta, além de estudantes de universidades locais. O Plano segue para apreciação pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ), que tem prazo de 15 dias para emitir o parecer.
“Com o plano estaremos aptos a receber verba para investir em uma área que é precária em nosso município, que são os 26 quilômetros de faixas mal sinalizadas que temos. E pior: sem segurança ou sinalização. Nunca houve investimentos nesse setor. E este documento foi elaborado de forma muito inteligente porque permite que seja adequado ao crescimento da cidade”, explicou o prefeito.
O Plano de Mobilidade Urbana é uma determinação do Ministério das Cidades para os municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme a lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é a melhoria na circulação, na mobilidade e nos espaços da cidade. A elaboração do PlanMob contou com a participação popular e foi aprovado por instituições da sociedade civil. O documento começou a ser elaborado em 2017 e, em 2019, passou a contar com a cooperação técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Este é um momento importante para Cabo Frio porque poucas cidades conseguiram entregar o plano. São verbas vultosas para investir numa área que a cidade precisa muito, então, é uma conquista muito significativa para o município”, opinou o presidente da Câmara.
O Plano de Mobilidade Urbana aborda aspectos referentes à Acessibilidade, Planejamento Cicloviário, Transporte Público Coletivo, Transporte Motorizado Individual, Mobilidade e Turismo, Infraestrutura e Planejamento Urbano, Educação para o Trânsito e Transporte de Cargas, com diretrizes e propostas bem definidas e divididas em curto, médio e longo prazos.
