Foi apresentada a minuta do Projeto de Lei (PL) que será encaminhada à Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Cabo Frio promoveu nesta sexta-feira (6) a 3ª Audiência Pública do processo de revisão do Plano Diretor. O encontro foi aberto a população interessada em participar das discussões. De acordo com o edital de convocação, a audiência teve como objetivo a apresentação da minuta do Projeto de Lei (PL), que será encaminhada à Câmara de Vereadores após discussão, e das normas executivas pertinentes ao âmbito do processo de elaboração e revisão do Plano Diretor da Cidade nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01.
A minuta está disponível no link: https://bit.ly/2vLFLjb e pode ser acessada durante os próximos 14 dias para últimas contribuições ou podem ser enviadas pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br.
“É muito importante que o cidadão cabo-friense leia a minuta e faça as contribuições acerca do documento que está disponível pelos próximos 14 dias. O passo seguinte é compilar todas as informações deste documento inicial que futuramente será encaminhado à Câmara Municipal e que poderá se tornar lei”, comentou Felipe Araújo, secretário de Desenvolvimento da Cidade.
Participando da mesa diretora estiveram o prefeito, Dr. Adriano Moreno, o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, o representante o Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla), Luis Sérgio Souza, representantes do Escritório Técnico Regional do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Felipe Borel e Ivo Barreto, o coordenador geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rafael Trindade, e a superintendente de Projetos, Ane Apicello.
O projeto é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade.
“O plano diretor será mais um marco do desenvolvimento socioeconômico de Cabo Frio. O nosso objetivo é reorganizar, dar dignidade e diretrizes para a cidade. Entendemos que o processo não é imediato, estamos preparando Cabo Frio para o futuro”, disse Adriano Moreno, prefeito de Cabo Frio.
Participe da elaboração do Plano Diretor
O Plano Diretor de Cabo Frio deve contar com a contribuição de todo cidadão cabo-friense que pode enviar as sugestões acerca do documento por meio do e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br, pelo site oficial da Prefeitura em www.cabofrio.rj.gov.br ou no Departamento do Plano Diretor, localizado na sede do governo.
É necessário constar nome completo, número do documento de identidade, endereço completo, telefone, e-mail e, se for o caso, o nome da associação ou instituição que represente bem como a identificação (CNPJ).
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros. O plano sendo elaborado pela superintendência que está vinculada à coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento, dentro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). Os debates sobre o plano, que têm a temática “a cidade que temos, a cidade que queremos”, iniciaram em setembro deste ano e a meta é que neste ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.
