Prefeitura esclarece sobre procedimentos para abertura de processos de eventos


Para realizar eventos em Cabo Frio é preciso cumprir alguns procedimentos para obter a autorização da superintendência de Eventos. O prazo mínimo para dar entrada no processo é no mínimo 30 dias antes da realização do evento, e, por isso, é importante levar toda a documentação exigida e se antecipar para obter a devida legalização.

Para abertura do processo os responsáveis, pessoas jurídicas ou físicas, deverão procurar a secretaria de Fazenda para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), efetuar o pagamento bancário e em seguida dirigir-se ao Protocolo-Geral, localizado no prédio sede da Prefeitura, na Praça Tiradentes – Centro, com as cópias dos documentos necessários e elaborar um ofício com a solicitação do “nada opor” do poder público.

Os documentos para pessoa física são: CPF; RG; comprovante de residência, alvará (ou comunicado) do Juizado da Infância e Juventude – Comarca de Cabo Frio; nada opor ou comunicado – 126ª Delegacia de Polícia; nada opor – 18º Grupamento de Bombeiro Militar; comprovante de pagamento do DAM; ofício de solicitação; em caso de montagem de estruturas (camarotes, palcos, camarins, som, iluminação, geradores, trio elétrico, arquibancada), anexar cópia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e taxa de pagamento da mesma; croqui descritivo do evento.

No caso de pessoas jurídicas é preciso CNPJ; contrato social; CPF e RG do (s) sócio (s); comprovante do endereço comercial, alvará (ou comunicado) do Juizado da Infância e Juventude – Comarca de Cabo Frio; nada opor ou comunicado da 126 Delegacia de Polícia; nada opor do 18º Grupamento de Bombeiro Militar; comprovante de pagamento do DAM; ofício de solicitação; em caso de montagem de estruturas (camarotes, palcos, camarins, som, iluminação, geradores, trio elétrico, arquibancada), anexar cópia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e taxa de pagamento da mesma; croqui descritivo do evento.

A equipe da superintendência de Eventos está à disposição para orientações e informações sobre a relação de todos os documentos, e também sobre a abertura do processo, disponibilizando, inclusive, um modelo para a elaboração do ofício solicitado. Para isso, basta o interessado comparecer à sede da superintendência, localizada no prédio sede da Prefeitura, na Praça Tiradentes – Centro de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas.

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