Prefeitura negocia desbloqueio de R$ 5,5 milhões com atualização de cadastro de imóveis da União

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou pela primeira vez um mapeamento e cadastro dos imóveis localizados em áreas da União. O município tinha 4.941 imóveis cadastrados, totalizando uma receita de R$1,4 milhões por ano. Após o trabalho realizado pelo Geoprocessamento, o número de imóveis saltou para 6.211, o que representa um acréscimo de 25% nos repasses, o que equivale a R$ 1,7 milhões por ano.
Com o trabalho realizado serão desbloqueados os recursos dos exercícios 2017, 2018 e 2019, totalizando aproximadamente R$ 5,5 milhões, que só poderiam ser destinados ao município após a consolidação e envio do banco de dados à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

“Durante aproximadamente 20 dias, todo o efetivo do Geoprocessamento ficou envolvido neste trabalho, que além de representar um importante desbloqueio dos recursos, permite ao município informar pela primeira vez todos os imóveis georreferenciados à SPU, com coordenadas geográficas e mapas temáticos”, informou Gustavo Caetano, coordenador do Geoprocessamento.

O trabalho atende a uma demanda do SPU, que determinou um prazo limite até o dia 30 de junho. O banco de dados com todas as informações necessárias para atualização da base do município de Cabo Frio já foi encaminhado. Essa medida foi necessária após o bloqueio de aproximadamente três anos do repasse.

A partir de agora, o trabalho será realizado anualmente e está no cronograma de atividades do Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Fazenda, que tem desenvolvido diversas atividades de aumento da arrecadação municipal e principalmente como fonte de busca de informação para tomadas de decisão da gestão municipal.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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