Nesta quarta-feira (26), a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio conseguiu o desbloqueio da verba federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), recebendo a liberação de R$1.530.816,40, referentes às parcelas retidas de fevereiro, junho, julho, agosto e setembro deste ano. Os repasses estavam bloqueados em função das irregularidades praticadas na gestão municipal de Cabo Frio entre os anos de 2014 e 2016, que fez um desvio de finalidade de R$2.384.891,87 dos cofres da Educação.
Com o montante recebido, a pasta fez o pagamento das dívidas com os fornecedores de merenda, totalizando R823.281,25. Com isso, a Secretaria iniciará 2019 adimplente com a merenda escolar. A liberação só foi possível porque o governo atual da Secretaria de Educação fez uma representação, junto ao Ministério Público Federal, para transferência de responsabilidade da dívida de mais de R$ 2 milhões. O débito, que estava registrado no CNPJ da Prefeitura, foi transferido para o CPF do gestor municipal da época, responsável pelo endividamento.
Para que isso fosse possível, a Superintendência Administrativa (Supad) da Seme fez um intenso trabalho para fazer a prestação de contas de governos anteriores, das pendências de valores que eram passíveis de comprovação nos anos de 2014, 2015 e 2018. “O FNDE manda ofícios dizendo o que está irregular. Como não foi respondido, o repasse foi bloqueado. Quando assumimos, respondemos esses ofícios, fazendo levantamentos e análises, com o objetivo de identificar e solucionar as irregularidades apontadas”, explicou a superintendente administrativa da Seme, Cintía Dvorak Mendes.
“É uma grande vitória para a Educação. Essa conquista nos permite ter tranquilidade na gestão, sabendo que os recursos federais estão garantidos para o próximo ano”, afirmou o secretário de Educação, Claudio Leitão.
O PNAE tem a finalidade de fazer a complementação alimentar dos alunos das escolas públicas. Atualmente, o governo federal repassa dez parcelas (de fevereiro a novembro) de R$306.163,28 à Seme, que faz a compra da merenda para os 30.921 alunos da rede municipal, abastecendo os 200 dias letivos.
A compra é feita através de um processo licitatório. A licitação para o fornecimento de alimentos em 2019 já foi concluída, três empresas farão o abastecimento das escolas municipais no próximo ano letivo.
Confira os valores que a União repassa por aluno, por dia letivo:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site http://www.fnde.gov.br/programas/programas-suplementares/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae
