A Secretaria Municipal de Educação (Seme) realiza chamada pública no dia 3 de setembro, às 10h, na Coordenadoria-Geral de Compras e Licitações (Cogecol), localizada no prédio da Prefeitura, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O objetivo é adquirir produtos para a alimentação dos alunos da Educação Básica conforme preconizam as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por meio do programa de Alimentação Escolar, a Seme atende em 93 unidades de ensino, incluindo os Centros de Atendimento Pedagógico (Cenapes), aproximadamente 30.358 mil alunos, de acordo com o Censo Escolar de 2018, que são distribuídos nos segmentos: Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A entrega e o preparo dos alimentos ocorrem diretamente em cada instituição educacional.
“A produção da agricultura familiar é fundamental para a elaboração dos cardápios escolares, que leva em conta a diversidade do cultivo local, contendo alimentos variados, frescos e que respeitam a cultura e os hábitos alimentares saudáveis da região, além de atender à legislação vigente”, explicou a nutricionista Fernanda Tofano Cabelino, coordenadora da Nutrição Escolar.
Dentre as diretrizes da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, art. 24, e da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, artigo 14 estão:
1) O emprego de uma alimentação saudável e adequada, com o uso de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais;
2) O apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
Desta forma, além de promover a melhoria da qualidade da alimentação escolar na rede municipal de ensino de Cabo Frio, a aquisição de produtos da agricultura familiar tem por objetivo criar oportunidades de geração de renda que poderá beneficiar famílias agricultoras locais, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável.
