Secretaria de Mobilidade Urbana realiza reunião com representantes do transporte público individual

Fiscalização do transporte irregular foi um dos temas tratados no encontro

 

A Secretaria de Mobilidade Urbana recebeu nesta semana representantes do transporte público individual para tratar de temas como a fiscalização do transporte irregular de passageiros e a regulamentação do transporte por aplicativo.

A reunião contou com a presença de integrantes do Sinditaxi e da Rádio Táxi. Os participantes trouxeram ainda demandas de organização dos pontos de táxi – fixos e rotativos, em áreas como o Aeroporto Internacional, a Rodoviária e o Largo Santo Antônio.

Atualmente, o município de Cabo Frio conta com 253 autonomias de taxistas no 1º e 2º Distritos do município, distribuídas em 20 pontos fixos em localidades diferentes. Já o transporte por aplicativo ainda não é regulamentado em Cabo Frio, visto que a lei que conferiu aos municípios competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço (Lei nº 13.640/2018) é recente. Apesar disso, o município está tratando do assunto com a devida importância, sendo ele uma das diretrizes tratadas no Plano de Mobilidade Urbana, apresentada na última quarta-feira (17) à Câmara Municipal.

Durante a reunião, a Secretaria se comprometeu a sinalizar, vertical e horizontalmente, as áreas solicitadas pelos taxistas. As ações estão previstas para começar no próximo mês.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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