Superintendência de Políticas Públicas LGBTQ+ cria Canal de Denúncia contra Homofobia

A Superintendência de Políticas Públicas LGBTQ+ lançou o Canal de Denúncia contra a homofobia. Por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, as vítimas ou quem presenciar qualquer ato de violação dos direitos contra pessoas motivadas pela orientação sexual podem entrar em contato.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia,  equiparando as penas por ofensas aos homossexuais e aos transexuais às previstas na lei contra o racismo. Em Cabo Frio, desde 2008, foram registradas mais de 30 mortes por homofobia.

Para Matheus Cardoso, superintendente da pasta, o canal irá aproximar a população LGBTQ+ e diminuir os casos de violência na cidade.

“A implantação desse organismo em defesa da comunidade LGBTQ+ agirá positivamente na diminuição desses casos. Além disso, a participação da população, principalmente para denunciar os casos de homofobia que possam ocorrer no município, tem como objetivo também de promover a conscientização do tema.” diz Matheus.

A iniciativa é mais uma medida do município para reafirmar a garantia dos direitos da população LGBTQ+ e a prática de políticas públicas que tem como foco o bem-estar de toda a população, independentemente de segmentos, gêneros, credos, convicções ou ideologias políticas.

As denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp (22) 99225-6758.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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