Tribunal de Justiça do Rio faz novos bloqueios em contas da Prefeitura

Somente em uma semana, mais de R$ 5 milhões de repasse do ICMS A Secretaria Municipal de Fazenda informou nesta terça-feira (29) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), realizou novas retenções do valor transferido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Cabo Frio, referente a repasses do Imposto de […]

Prefeitura de Cabo Frio sofre novo bloqueio judicial de repasses de ICMS

TJ-RJ bloqueia mais de R$ 1,5 milhão que seria transferido pelo Governo do Estado O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou nesta terça-feira (8) o montante de R$ 1.509.916,79, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seriam transferidos pelo Governo do Estado à Prefeitura […]

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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